Acúmulo de Cargo no Serviço Público Para o Prof. de Enfermagem
Olá, nossa situação é a seguinte: minha esposa é enfermeira concursada estadual 30 hs, embora hoje ela cumpra 40 hs. Pois bem, ela cabada de ser aprovada em um concurso de uma niversidade federal, cujo o edital oferecia vaga para enfermeiro 40 hs dedicação exclusiva, quando analisamos a grade do curso notamos que ele todo formatado para o período diurno. Ocorre que, embora não conte essa necessidade no edital, qdo. o aprovado toma posse, já é de praxe nessa universidade, que se faça preencher uma delcaração de que este não possui outro vínculo no serviço público. Nossa dúvida é a seguinte, poderia minha esposa, manter os dois vínculos, mesmo que judicialmente, haja visto que a CF no seu artigo 37, lhe dá respaldo para que tenha dois vínculos públicos, um assistencial e outro em docência, até por que, não haveria em momento algum compatibilidade de horário, isso porque a carga horaria da universidade, não é na sua integralidade cumprida em ssla de aula e minha esposa cumpriria sua jornada de 30 hs no Estado em plantões norturnos em dias alternados.
Por favor, queira me dar a sua opinião.