DIREITO TRABALHISTA - Direitos de um funcionario contratado pela prefeitura
Caros Colegas
Eu trabalho em um escritorio de advocacia e chegou um cliente aqui querendo direitos trabalhistas. Ele era contratado pela prefeitura desde 1998 ate 30/12/2008. E no dia 31 de dezembro de 2008 ele foi dispensado com promessas de uma nova adimissão, mas so o procuraram depois de 03( tres) meses, e nesse periodo ele conseguiu arrumar um outro emprego.
O cliente trabalhou de garir por 05 anos e mais 05 na garagem da prefeitura lavando os carros. Ele trabalhava na garagem com produto quimicos muito fortes. Ele tem uma filha de 04 anos de idade. E trabalhava mais de 08 horas diarias.
Por isso caros amigos preciso de uma ajuda pra saber o que devo fazer, sou aluna do 7° semestre e não tenho todos os conhecimentos necessario pra resolver tal problema.
Gostaria de saber se ele tem direito: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, FGTS, SEGURO DESEMPREGO, O TEMPO DE SERVISO, SALARIO FAMILIA, 13°, FERIAS REMUNERADAS, DEPOSITO PREVIDENCIARIO, HORA EXTRA......e outros direitos que não foram ora citados.
Preciso muito dessa ajuda colegas... OBRIGADA
Bom dia!
Este seu caso não parece ser tão complicado. Vamos por parte:
I - Seu cliente trabalhou 5 anos de gari e mais 5 na garagem, ou seja, ao todo foram 10 anos. Neses 10 anos ele teria que ter, no mínimo, carteira assinada, 13º salário, férias. II - Seu cliente trabalhava 8 horas diária , mas por quantos dias na semana?
III - Como ele era gari (nos primeiros 5 anos) teria que receber , sem sombra de dúvida, o add de insalubridade. Na segunda (ultimos 5 anos) ele trabalhava lavando carros em uma garagem exposto, segundo vc afirmou, a produtos químicos então, com certeza, teria que ter recebido mensalmente o adcional de insalubridade.
IV - Se o seu cliente foi demitido ( com promessa ser contratado ou não) ele tem o direito de receber pelo tempo de serviço (idenização) e seguro desemprego.
V - Quanto ao salário familia, ele deveria ter levado o registro de nascimento (da filha) no setor pessoa (da prefeitura).
OBS: Você pode (se ele não recebeu no tempo em qua trabalhou) entrar com um recurso para que, seu cliente, possa receber o retroativo dos direitos que o foram negados.
Espero ter ajudado.
