Militar na reserva pode trabalhar em empresa privada ou pública sem perder a remuneção.

Há 16 anos ·
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Bom dia,

Sou militar na reserva, e gostaria de saber se posso trabalhar em empresas privadas e se passar em concurso público posso exercer a função sem perder a minha remuneração de militar na reserva.

2 Respostas
Ollizes / Advogado
Há 16 anos ·
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João.

Em empresa privada ou mesmo publica em regime celetista ou cargo comissionado é possivel sim.

Agora, sendo concursado, um dos documentos que vão te pedir é uma declaração que não recebe proventos ou aposentadoria de qualquer especie do serviço publico, pois a CF, na emenda 40 proibe a acumulação de aposentadoria com proventos oriundos do exercicio de função publica.

Quem acumulou até o ano de 2.000, pode continuar acumulando, mas hoje, não e permitido. o Tribunal de Contas não homologa a posse, em sendo aprovado e continuar recebendo. Mas pode tomar posse e renunciar aos proventos.

boa sorte.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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Agradeço a resposta, vou procurar empresas privadas, estou com 54 anos, cursando o 5º preríodo de Direito e tenho um grande potencial para o trabalho. Obrigado

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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