prefeito cassado
Prefeito eleito em 2008 com 60% dos votos validos, constava na relação dos inelegiveis, o mesmo responde por varios processos de improbidade administrativa. Recentemente perdeu em ultimo recurso ação criminal prevista no art. 1º paragrafo 1º do DL 201/67 no STJ. Pergunta-se: 1- Existe a possibilidade da perca do mandato? 2- Caso perca o mandato,quem assume: o vice, o segundo colocado, ou haverá outra eleição? 3- Caso haja outra eleição, prefeito reeleito, mandato de 2001/2004 e 2005/2008, pode concorrer a um terceiro mandato, já que fazem mais de 6 meses, do fim do seu mandato. Hoje são as perguntas mais frequentes em nosso municipio, é muito importante para nós as respostas a estes questionamento.
Tarcisio o teu caso necessita ver se o processo já transitou em julgado, pois o fato de perder em ultima instância não quer dizer que o processo já transitou em julgado. De outra banda trata-se de processo criminal e não de processo eleitoral, então dependendo da pena ele pode ser beneficiado pela suspensão condicional do processo e não ter os direitos politicos cassados, vai depender das circustâncias do caso e do entendimento do Juiz. Em hipotese de ser cassado ele ficará inelegível para a próxima eleição e não nessa, pois trata-se de processo criminal e não de eleitoral, onde poderia o mandato ser cassado na mesma legislatura para a qual concorreu, por não ter efeito suspensivo os recursos eleitorais.
