Transformação de Loteamento em Condomínio
Sou presidente de uma Associação de Moradores e proprietários de lotes em Loteamento aqui em Alagoas. O acesso ao loteamento passa por uma única via e só leva até ele, não tem outras derivações. Montamos a Associação há três anos. Os proprietários querem transformar em condomínio. Dei entrada da Ata de criação e da convenção no Cartório, mas eles dizem que não pode, já que já está registrado como loteamento. Na convenção, colocamos as frentes dos lotes como área comum, já que as áreas verdes foram doadas à prefeitura quando constitui-se loteamento. Temos mais de 2/3 de todos os proprietários a favor de transformar em condomíno. Pergunto: podemos virar condomínio? quais são os passos legais para tal? que tipo de condominio, o edilício? Ressalto que não queremos fechar as ruas do acesso ao público. O maior objetivo seria garantir as taxas condominiais, já que na Associação os proprietários podem solicitar desligamento.
Tadeu,
Aconselho procurar o setor de urbanismo da prefeitura de sua cidade, se loteamento pode-se construir condominio fechado de casas, sobrados, ou edificios.
O procedimento depende da metragem da área, a área comum devera conter área de lazer e vias de acesso, existem recuos obrigatórios para contrução e quem libera o projeto em uma primeira ocasião é a prefeitura.
Há leis municipais, sobre uso e ocupação do solo, nao posso te afirmar qual construção é viavel para sua área.