QUEM ASSUME A DÍVIDA DO FALECIDO

Há 17 anos ·
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OLÁ

GOSTARIA DE SABER UMA INFORMAÇÃO, MINHA MÃE FALECEU MAIO DESTE ANO E DEIXOU DÍVIDAS NO BANCO NOSSA CAIXA (EMPRESTIMO CONSIGNADO) E EMPRÉSTIMO NO INSS.

ELA TEM DUAS CASAS E 1 TERRENO (1/3 DELA) NO INTERIOR DE SÃO PAULO.

O TOTAL DA DÍVIDA DELA DA UNS 14.000,00. EU FILHO E MINHAS IRMAS TEM QUE ASSUMIR O PASSIVO DELA TAMBÉM. A ADVOGADA QUE EU ESTOU FAZENDO ORÇAMENTO DO INVENTÁRIO, ME DISSE PARA NÃO SE PREOCUPAR COM ISTO AGORA, DEPOIS A GENTE ENTRA COM RECURSO, SEGUNDO ELA FALOU.

ESTOU EM DÚVIDA COM ESTE ASSUNTO.

AGRADEÇO AS PESSOAS QUE PASSARAM POR ISTO E QUE POSSAM DAR SUA EXPERIÊNCIA.

OBRIGADO

7 Respostas
reginaldo mazzetto moron
Há 17 anos ·
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Eduardo com a morte da pessoa, suas dívidas passam para os herderios. Assim, vcs são os devedores agora e devem procurar imediatamente o banco para fazer um acordo senão o próprio banco pode abrir o inventário e vcs terão muita dor de cabeça com isso.

Autor da pergunta
Há 17 anos ·
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Ok obrigado reginaldo

Profernauta
Há 17 anos ·
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Não é bem assim eu acho... Tenho conhecimento da lei sobre empréstimo em consignação no que diz:

Consignação em Folha de Pagamento Lei nº 1.046, de 2 de janeiro de 1950

Art. 16. Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em fôlha.

Portanto acredito que a dívida não pode ser cobrada. Se insistirem na cobrança procure um advogado para ingressar com ação declaratória de inexigibilidade da dívida. (Leve a Lei para ele caso ele não conheça) Vc achará no site planalto.gov.br.

Um gde abraço e espero ter ajudado. Também estou passando por esta situação e pretendo usar a mesma lei.

Profernauta
Há 17 anos ·
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Ah, mais uma ressalva: Verifique se não há seguro sobre o empréstimo que ela fez, pois toda vez que faço empréstimo no banco Nossa Caixa sempre vem embutido o seguro. Caso eles não lhes concedam o contrato e vc não tenha a cópia vc precisará de um alvará judicial. Um abraço. Luciana.

Autor da pergunta
Há 17 anos ·
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ok obrigado Profernauta. Esta lei ainda é valida para os tempos de hoje?

O seguro dela foi extinto em virtude de não ter fundo na conta no dia do desconto do seguro em 2.007, mas a mafre não notificou, ai pode dar uma brecha também

Um grande abraço.

Profernauta
Há 17 anos ·
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Eu não tenho certeza qto a questão do seguro, mas qto a lei uma advogada disse que ainda está em vigor, mas eu não conferi ainda a veracidade, pois meu processo de inventario terminará esse m~es e então verificarei tudo junto ao banco e com o advogado com o alvará judicial nas mãos. Vale a pena vc mandar a lei para um bom advogado de sua confiança. Gde abraço

Autor da pergunta
Há 17 anos ·
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ok obrigado pela ajuda

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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