Desconto de mais de 30% sobre o Consignado no Banco.
Bom Dia?
Minha esposa tem alguns emprestimos no banco, que são debitados automaticamente na conta corrente, so que esses emprestimos estão ultrapassando os 30% que a lei permite.
So para ilustra digamos que ela receba R$ 3.000,00 por mês no final com o desconto dos emprestimos sobra R$ 800,00 do salario dela.
Ja tentamos negociar junto ao banco mas eles alegam que não pode fazer nada, a unica coisa que pode ser feito e uma renegociação de emprestimos por emprestimo so que no final das contas vai ficar do mesmo jeito.
Preciso de uma orientação para poder resolver essa situação? E agora eu pergunto pensei em fazer uma carta para o banco explicando a nossa situação para juntar todos os emprestimos e fazer uma unica prestação, se pode fazer gostaria de uma Luz, para escrever tal carta.
Caro Edicarlos,
O problema em que está passando já assola milhares de consumidores brasileiros.
Em realidade, está ocorrendo um verdadeiro descaso com a lei por parte das instituições financeiras que oferecem crédito fácil.
São inúmeras as reclamações por prática de juros abusivos e cláusulas duvidosas.
O salário, por lei, é impenhorável. É considerado verba alimentar.
Ademais, a jurisprudência majoritária do TJ/RJ, com precedentes do STJ, vem limitando os descontos em conta-corrente ou folha de pagamento no patamar de 30% sobre os vencimentos líquidos.
No seu caso, não aconselho o envio de carta ao banco, pois estaria perdendo o seu tempo, uma vez que já sabe a resposta.
Também não recomendo a unificação das parcelas em uma só, pois esta seria uma maneira de prolongar e aumentar a sua dívida.
Aconselho que procure um advogado especializado em Direito do Consumidor e Contratos Bancários, pois este sim é o profissional habilitado para a correta solução do problema.
Estou à disposição para eventuais dúvidas e sugestões.
Dr. Rafael Fonseca OAB/RJ nº 156379 [email protected]
oi boa noite. estava numa casa. que acabei sendo despejada. mais assume uma divida da conta de luz pq estava esperado o usucapiao. e nao cancelei o contrato . e agora que o resultado do usucapiao saiu depois de muito tempo. o meu nome ficou sujo na lith e eles querem que eu pague a divida esta certo isso. e a pessoa que esta morando ou ainda vai mora nao vai assumir a divida pq quando eu morava nessa casa eu assumir a divida de outra pessoa. ou a pessoa que vai mora la nao vai assumir e colocar outro registro. o que faço;
oi boa noite. estava numa casa. que acabei sendo despejada. mais assume uma divida da conta de luz pq estava esperado o usucapiao. e nao cancelei o contrato . e agora que o resultado do usucapiao saiu depois de muito tempo. o meu nome ficou sujo na lith e eles querem que eu pague a divida esta certo isso. e a pessoa que esta morando ou ainda vai mora nao vai assumir a divida pq quando eu morava nessa casa eu assumir a divida de outra pessoa. ou a pessoa que vai mora la nao vai assumir e colocar outro registro. o que faço;