PROUNI (preciso de Solução Urgente)

Há 16 anos ·
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Na apresentação da documentação para a seleção do PROUNI, um aluno não tem o Histórico Escolar. A Escola Estadual deu uma Declaração de Conclusão do Ensino Médio e uma cópia do Histórico Escolar, assinada pelo Diretor Geral e sem a assinatura da Secretária Escolar. Nessa mesma cópia, a Diretora fez uma declaração de próprio punho, explicando que a escola está sem Secretária e que a pessoa responsável na Coordenadoria de Educação (que pode assinar o documento) está de férias. Solicita a compreensão do PROUNI. A Universidade NÃO aceita o documento. O aluno vai perder a bolsa. Pergunto: Pode o aluno ser punido dessa forma sem ter culpa? Cabe algo jurídico?

1 Resposta
Washington Campos
Há 16 anos ·
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Eu não entendo bem, porem acho que ele pode sim entrar na justiça com um mandado de segurança com liminar para poder fazer a incrisção na universiade, porque a culpa é do Estado e não dele.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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