Na apresentação da documentação para a seleção do PROUNI, um aluno não tem o Histórico Escolar. A Escola Estadual deu uma Declaração de Conclusão do Ensino Médio e uma cópia do Histórico Escolar, assinada pelo Diretor Geral e sem a assinatura da Secretária Escolar. Nessa mesma cópia, a Diretora fez uma declaração de próprio punho, explicando que a escola está sem Secretária e que a pessoa responsável na Coordenadoria de Educação (que pode assinar o documento) está de férias. Solicita a compreensão do PROUNI. A Universidade NÃO aceita o documento. O aluno vai perder a bolsa. Pergunto: Pode o aluno ser punido dessa forma sem ter culpa? Cabe algo jurídico?

Respostas

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    Washington Campos Quinta, 02 de julho de 2009, 22h39min

    Eu não entendo bem, porem acho que ele pode sim entrar na justiça com um mandado de segurança com liminar para poder fazer a incrisção na universiade, porque a culpa é do Estado e não dele.

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