Péculio e direitos trabalhistas para o preso.
Gostaria de uma confirmação sobre o peculio penitenciário, qual é não realidade sua definição e finalidade? Esse benefício ainda é válido? Pois em algumas pesquisas que fiz me foi dito que ele foi extinto mas como um direito garantido pela LEP pode ser extinto? E quanto aos direitos trabalhistas o preso que está no regime semi aberto trabalhando pelo Conselho da Comunidade do município não tem nenhum direito a não ser a remissão e a remuneração pelo trabalho desenvolvido?
Lauane pecúlio é mais ou menos uma conta do preso que quem administra é a unidade prisional, lá é depositado o salário dele e ele pode autorizar você a retirar quando quiser, nele também é feito depósito pela família, mas isso acontece mais no regime fechado que é para os presos fazerem comprar para uso do cotidiano.
Quanto aos direitos trabalhistas o preso não tem, posto que ele não é regido pela CLT, o objetivo dele trabalhar é para diminuição de pena e ressocialização, geralmente quem ofereçe este emprego só quer ajudar o sentenciado e não prejudicá-lo.
Sorte.
