ESTELIONATO-CHEQUE DEVOLVIDO- MOTIVO 21 DESACORDO COMERCIAL
POR FAVOR!!! TENHO DÚVIDA AJUDE-ME !!!
UM AMIGO COLOCOU NUM SITE DE CLASSIFICADOS A VENDA DE 2 CACHORROS DE RAÇA . APARECEU 1 COMPRADOR QUE DEU 3 CHEQUES, SENDO 1 PRE-DATADO PRA 30 DIAS. ELE LIGOU 2 DIAS DEPOIS..DIZENDO QUE IRIA FICAR SO COM 1 CACHORRO. MAS FOI INFORMADO QUE NÃO SE ACEITARIA A DEVOLUÇÃO. 3 DIAS DEPOIS MANDOU 1 MENSG NO CELULAR AVISANDO QUE TUDO BEM, QUE IRIA FICAR COM OS 2 CACHORORS , LEMBRANDO QUE DEVERIAM SO DEPOSITAR O CHEQUE APÓS 30 DIAS CONFORME COMBINADO. O CHEQUE PRE –DATADO DE R$400,00 FOI PASSADO A TERCEIROS E DEPOSITADO NA DATA COMBINADA. SO QUE RETORNOU PELO MOTIVO 21, OU SEJA, FORA BLOQUEADO NO BANCO POR DESACORDO COMERCIAL. O CHEQUE RETORNOU A MAO DESSE AMIGO, QUE TEVE QUE PAGAR OS VALORES PARA 3º.
OBS: O COMPRADOR CONTINUA COM OS 2 CACHORROS!!!
PERGUNTAS?
1) MEU AMIGO PODE REGISTRAR OCORRENCIA POR ESTELIONATO?PODE?DEVE? 2) PODE SER PROTESTADO O CHEQUE? MESMO PELO MOTIVO 21 DESACORDO COMERCIAL? ADIANTA ALGUMA COISA? 3) DEVE INGRESSAR COM UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO TITULO EXTRA-JUDICIAL?OU NO JUIZADO ESPECIAL CIVIL? 4) PODE PEDIR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.. JUNTO A TERCEIROS, ACIONADO QUEM COMPROU E O BANCO POR AUTORIZAR A SUSPENSAO DO CHEQUE? 5) QUEM PODE INGRESSAR COM A AÇÃO? MEU AMIGO OU QUEM TEVE O CHEQUE DEVOLVIDO NO BANCO? QUALQUER UM?
Vamos lá, respondendo as perguntas: 1) Registrar um ocorrência por estelionato: após ajuizar a ação de execução, poderá no processo, o interessado, nos pedidos, solicitar que,após ser constatado qualquer tipo de fraude, não só o estelionato, o próprio juízo irá notificar a policia civil para a devida abertura de inquérito policial para apurar os crimes; 2) todo cheque, título extrajudicial de pagamento a vista, pode ser protestado a qualquer tempo, mas deve ser observado a prescrição do título quanto essa apresentação, que é de 6 meses, entende-se por 7 e 8 mesese cheques da praça e fora da praça respectivamente. O cartório não julgará a data de apresentação é de responsabilidade de quem o apresenta, fora do prazo poderá responder por danos e o protesto ser baixado judicialmente; Poderá entrar tanto na justiça comum quanto nos juizados especiais, dependerá do valor do título, se ultrapassar 40 salarios minimos, apenas na justiça comum e a execução deverá ocorrer também dentro dos prazos de prescrição informados acima; 5) Qualquer um detentor do título desde que o mesmo tenha sido nominado devidamente. Espero ter ajudado.
