o que significa CARGA DE PROCESSO??
OI BOA NOITE TERIA COMO ME EXPLICAR O QUE SIGNIFICA OS ULTIMOS MOVIMENTOS DESTE PROCESSO OBS: MEU ESPOSO NA ESTAVA EM UAM PRESIDIO REGIME FECHADO DESDO QUE NO DIA 19/06/2009 ELE FOI TRANSFERIDO P/ UM PRESIDIO DE REGIME SEMI- ABERTO ESSE HABEAS CORPOS PODE SER PRA ELE PODER SAIR EM CONDICIONAL?
AGRADEÇO DESDE
Data: 25/06/2009 Origem: ADVOGADO Destino: SERV.HABEAS CORPUS E RECURSOS / AGRAVO Assunto: RETORNO DA CARGA
Data: 25/06/2009 Origem: SERV.HABEAS CORPUS E RECURSOS / AGRAVO Destino: ADVOGADO Assunto: CARGA DE PROCESSO Obs: OAB/RJ 107939
Data: 19/06/2009 Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO Destino: SVP1 / FINAL 1 Prateleira: 34 Assunto: RETORNO MINIST. PUBLICO
Não sou penalista, mas acredito que tem o mesmo significado do processo civil: Significa que naquela data o despacho foi colocado no expediente para publicar. A publicação intima os advogados das decisões proferidas nos processos. Os prazos processuais levam em conta a data de sua publicação e não do expediente.
gostaria de saber o que acontece agora
23/08/2011 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas Prateleira 34 23/08/2011 Outros Autos no Final para Cumprimento P/ ANDAMENTO 17/08/2011 Livramento condicional Autos no Setor de Cálculo - Cálculo CÁLCULO - AP. LC 11/08/2011 Livramento condicional Autos no Setor de Sentença REGISTRO DE SENTENÇA: REVOGADO O LIVRAMENTO CONDICIONAL - AP. LC 11/08/2011 Livramento condicional Outros MP- CIENCIA 10/08/2011 Livramento condicional Autos Conclusos CONCLUSOS PARA DECISÃO LC 03/08/2011 Outros Autos no M.P.