Problemas com Locação de Imóvel - Desacordo com Imobiliária
Moro de aluguel em uma residencial de 10 casas, todas do mesmo dono e gerenciadas por uma imobiliária.
Algumas perguntas que tenho pendentes com a residência:
1) Tive problemas com o auxiliar da imobiliária que realiza reparos na residência, por isso decidi de agora em diante fazer por conta prórpia. Ao necessitar de reparos na residência, o valor a ser pago no serviço deve ser a média do mercado ou o valor que o locador acha que justo? Justo para o locador, diga-se o valor do auxiliar que é bem abaixo do mercado.
2) Recentemente o locador decidiu arbitrariamente derrubar todas as árvores do residencial sem consultar nenhum inquilino. A sua justificativa é que é necessário para o calçamento do terreno, algo que discordo. Alguns outros também discordam. Já denunciei (artigo 49 do Ibama) na Brigada Ambiental de minha cidade que interrompeu o serviço, encontrando-se hoje pela metade. A Brigada sugeriu bater fotos e fazer um questionário com os inquilinos vizinhos para assim entrar no juizado de pequenas causas. Essa seria a mesma recomendação aconselhada aqui?
3) Recebi o segundo aviso de corte de abastecimento de água devido ao não pagamento de um inquilino anterior. A primeira via já foi entregue. Pensei em entregar a segunda via para a imobiliária e solicitar uma xerox assinada, dessa forma embasando meus argumentos para uma futura ação jurídica. Esse seria o procedimento correto? A ação penal é justificada já agora ou só quando o corte for efetuada?
O proprietário da imobiliária está sempre tratando a todas as solicitações (incluindo as anteriores aqui citadas) com descaso, e a nós, inquilinos, com arrogância. De acordo com o artigo [artigo 22, enciso II] da lei do inquilinato, o locador deve "garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado". Acredito que essa lei está sendo descumprida. Pretendo me mudar o mais rápido possível e, por isto, não pagar a recisão contratual. Em algum lugar li que é possível entregar as chaves à justiça, dessa forma considendo o imóvel entregue. Como proceder?
Por favor me aconselhar tanto às medidas penais nos itens já falados quanto em relação à entrega do imóvel.
Caro Felipe,
estou enviando respostas em caixa ALTA, logo abaixo.
1) Tive problemas com o auxiliar da imobiliária que realiza reparos na residência, por isso decidi de agora em diante fazer por conta prórpia. Ao necessitar de reparos na residência, o valor a ser pago no serviço deve ser a média do mercado ou o valor que o locador acha que justo? QUALQUER TIPO DE REPARO NA RESIDENCIA, DEVE SER COMUNICADO AO LOCADOR. HAVENDO UMA ADM COMO INTERMEDIARIA, DEVERA SER COMUNICADA DE TODOS OS REPAROS NECESSÁRIOS. CASO EXISTA UM FUNCIONARIO PARA FAZER O SERVICO COM PRECO INFERIOR DA ADM. O SERVICO PODERA SER EXECUTADO E DESCONTADO DO ALUGUEL, DESDE QUE AUTORIZADO PELO LOCADOR/ADM. PORTANTO, VC DEVE JUNTAR ORCAMENTO DA ADM JUNTO COM DA PESSOA QUE ESTA COBRANDO MAIS BARATO E MANDAR FAZER O SERVICO. Justo para o locador, diga-se o valor do auxiliar que é bem abaixo do mercado.
2) Recentemente o locador decidiu arbitrariamente derrubar todas as árvores do residencial sem consultar nenhum inquilino. CRIME AMBIENTAL. COMUNIQUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA FAZER A DEVIDA NOTIFICACAO. A sua justificativa é que é necessário para o calçamento do terreno, algo que discordo. Alguns outros também discordam. Já denunciei (artigo 49 do Ibama) na Brigada Ambiental de minha cidade que interrompeu o serviço, encontrando-se hoje pela metade. A Brigada sugeriu bater fotos e fazer um questionário com os inquilinos vizinhos para assim entrar no juizado de pequenas causas. Essa seria a mesma recomendação aconselhada aqui? MINHA RECOMENDACAO E DEIXAR A CARGO DA AUTORIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE OU CHAME UMA PATRULHA AMBIENTAL CASO EXISTA UM DELAGACIA ESPECIALIZADA NO SEU BAIRRO.
3) Recebi o segundo aviso de corte de abastecimento de água devido ao não pagamento de um inquilino anterior. A primeira via já foi entregue. Pensei em entregar a segunda via para a imobiliária e solicitar uma xerox assinada, dessa forma embasando meus argumentos para uma futura ação jurídica. Esse seria o procedimento correto? O DEVER DE MUDAR A TITULARIDADE DA CONTA DE AGUA, LUZ E GAS É DO INQUILINO. ação penal é justificada já agora ou só quando o corte for efetuada? NAO VEJO AQUI JUSTIFICATIVA PARA COBRANCA JUDICIAL.
O proprietário da imobiliária está sempre tratando a todas as solicitações (incluindo as anteriores aqui citadas) com descaso, e a nós, inquilinos, com arrogância. De acordo com o artigo [artigo 22, enciso II] da lei do inquilinato, o locador deve "garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado". Acredito que essa lei está sendo descumprida. Pretendo me mudar o mais rápido possível e, por isto, não pagar a recisão contratual. Em algum lugar li que é possível entregar as chaves à justiça, dessa forma considendo o imóvel entregue. Como proceder? VEJA, CADA CASO É UM CASO. PRIMEIRO, TODO E QUALQUER INFORMACAO DEVE SER EMTREGUE AO LOCADOR/ADM COM COMPROVANTE DE ENTREGA (CARTA AR). NOTIFIQUE A ADMINISTRADORA SOBRE OS PROBLEMAS E TENTE A SAIDA AMIGAVEL. IMPORTANTE VER COMO ESTA O SEU CONTRATO, PRAZO, CLAUSULA DE RECISAO...
Por favor me aconselhar tanto às medidas penais nos itens já falados quanto em relação à entrega do imóvel.
POR FIM, COMO ADV, AFIRMO QUE SEMPRE EXISTE UM CAMINHO JUDICIAL, POREM, TRATAR DE FORMA AMIGAVEL É MELHOR PARA AS PARTES.
GRD ABS MARIO TAVARES
Aluguei uma casa numa imobiliaria pois o locador colocou uma clausula no contrato que me cobraria honorario advocaticio pois ao atrasar o aluguel um mês ele me cobrou honorario advocaticio 10% + multa de 10% + juros de mora e essas multas são colocadas sobre a conta d'água, taxa de incendio e o seguro do imóvel pois eu fui obrigado a pagar tudo junto na boleta; quero saber se é correto eu pagar essas multas sobre o aluguel e sobre esses outros serviços; pois se eu pagasse essas taxas separadas mesmo que eu viesse a atrasar os pagamentos as multas não seriam tão altas. E se posso entrar com uma ação na justiça depois da entrega da chaves; pois eu ja paguei todas essas multas todas as vezes que eu atrazei o aluguel.