Que me perdoem os nobres advogados esta colocacao, Se o direito e igual para todos porque,me e negado o direito a cobranca de JUROS DE MORA, desde evento danoso nas acoes de cobranca dos expurgos, concedida a milhares de poupadores ate 2007, mudou o entendimento dos tribunais, bem , mas a igualdade de direitos constitucionais onde esta ??? Ser possivel que o entendimento das cortes de justica, superam os direitos de igualdade previstos na constiuicao obrigado Livio

Respostas

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    ISS Terça, 07 de julho de 2009, 10h21min

    A igualdade a que se refere a CF. não quer dizer que a todos será aplicada a mesma sentença em casos análogos.
    Quando CF diz que todos são iguais não havendo distinção ela quis dize que: Todos terão direito a acesso à Justiça, o resultado é que poderão ser outros. Portanto no seu caso vc teve acesso à justiça foi julgado e talves as provas, ou circunstancias tenha sido diferente dos demais e a sentença proferida não foi a que vc esperava.
    Voltando ao tema isonomia, o que CF expressa é que a Igualdade prevista na CF se caracteriza em tratar os desiguais de forma desigual para que estes atinjam a igualdade.

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    livio cecchini bruni junior_1 Terça, 07 de julho de 2009, 10h48min

    Agradeco a sua atencao Gilberto, porem eu nao estou focando a diferenca de sentencas, o foco em questao e sobre a mudanca de entedimento das cortes de justica, que julgavam de uma forma e passaram a julgar de outra forma, beneficiando
    as entidades financeiras, ou seja o conceito mantido por anos e modificada ao prazer e vontade dos senhores da justica... quem eles beneficiaram bem
    e quem nao recebeu o mesmo tratamento, mal, creio residir o X do meu questionamento sobre a igualdade de direitos.
    obrigado
    Livio

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    I

    ISS Terça, 07 de julho de 2009, 11h00min

    Ai é que está a questão, juizes de 1ª instâncias julgaram com determinado entendimento, houveram recursos a 2º instancia seguiu outro entendimento, e que ocorre com decorrer tempo decisões vão se solidificando, virando jurisprudencias, súmulas, e pode ocorrer de se tornar uma súmula vinculante que obrigará todos os juizes aplicarem aquilo que foi sumulado, se as súmula determinar que não mais se aplique juros de mora assim será. que recebeu antes recebeu quem não recebeu ficará sem receber. é injusto? pode ser! mas é perfeitamente legal.

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