DIVIDIR PARTE IDEAL DE UM TERRENO EM TRÊS PARTES IDEAIS, É POSSÍVEL?
Boa Tarde!!
Tenho que fazer um inventário para uma cliente minha, mas ocorre que não atuo muito com Direito Privado, e possuo a seguinte dúvida:
Ela é possuidora de um terreno, sendo a mesma possuidora de 50% deste, pois era casada com o de cujus no regime de comunhão universal, e esta ainda possui três filhos.
Ocorre que a mesma pretende abrir mão de sua parte para os filhos, sendo que o imóvel seria dividido em três partes entre estes.
É possível realizar a divisão de parte ideal de terreno? deixando ainda este em parte ideal só que agora dividido em três partes entre os herdeiros?
Fico no aguardo de uma resposta.
Olha, o ideal seria manter em condomínio ou vender e dividir o valor entre os três, mas como é do interesse deles dividir o imóvel, vc tem que consultar o plano direto do seu município para ver se é possível. Vc também deverá verificar se a área está vinculada a algum condomínio ou não, pois caso esteja, deverá ter autorização do condomínio para fazê-lo. Por fim você terá de consultar a lei de parcelamento de solo urbano para se adequar às normas: lei 6.766/79.
