Problemas com registro de imovel
Bom dia senhore(a)s,
Meu problema se refere em que, meu pai adquiriu um imovel (lote), em 1986 por uma imobiliaria, mas ele ( por ser leigo no assunto), nao registrou nem o contrato de Promessa de compra e venda em cartorio, ele tem os papeis de promessa de compra e venda, as duplicatas pagas e as cobrancas do IPTU sao cobradas no nosso endereco mas com o nome da imobiliaria, me parece que a imobiliaria fechou, agora que descobri que ele nao registrou o imovel, como posso fazer algo, por onde devo comecar, se tem como fazer algo ainda, devo procurar um advogado ou consigo desenrolar este problema eu mesmo.
obrigado pela atençao e aguardo uma consultoria.
att,
Junio Abreu
Caro José, bom dia.
A aquisição ocorreu há 23 anos.
Se a posse desse lote tiver sido ininterrupta e pacífica, tendo seu pai tido o terreno como se dele de fato fosse (o que é o caso pela presença de duplicatas quitadas), desde 2001, uma ação de usucapião poderia ter sido ingressada. Isto porque o prazo para usucapir nesses casos é 15 anos.
Sugiro procurar um advogado e pedir ao mesmo que ingresse com a ação de usucapião.
A sentença que conceder a usucapião deverá ser levada para registro no cartório de registro de imóveis do qual o lote faz parte.
Atenciosamente,
Ingrid
