Comprador não passou imóvel com dívidas para seu nome
meu marido vendeu um apartamento financiado pela Caixa Economica com contrato de gaveta já faz 5 anos e até agora o comprador não passou para o nome dele. Fomos falar com ele e ele se recusa a passar a divida para seu nome , o que podemos fazer nesse caso
Caso complicado. Eu estava acompanhando um caso parecido.
A Caixa Econômica, de qualquer forma tem que tomar conhecimento e autorizar a referia tranzação. Faça o seguinte:
a) Verifique se na promessa de compra e venda/cessão de direitos que vcs fizeram com esse comprador, vocês estipularam que ele deveria substituí-los no contrato perante á Caixa Econômica. Caso não haja essa obrigação, entrem com uma ação de obrigação de fazer para que ele se dirija à CEF com vocês para efetuarem a substituição de devedores perante o contrato de financiamento, com base na lei de financiamento para aquisição da casa própria, vez que lá exige com todas as letras a anuência do credor, assim como no Código civil. Se já há um documento que prova o interesse de ambas as partes na transação, ele não pode se negar.
b) envie, à Caixa Econômica, o documento que vocês usaram para transferir o imóvel (promessa de compra e venda, cessão de direitos) comunicando, com base no art. 303, do Código Civil, o interesse de vocês de passar o imóvel para um terceiro.
Art. 303. O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.
Espero ter ajudado.
Oi, aproveitando a oportunidade, gostaria de uma orientação. Comprei uma imovel com contrato de gaveta. O mesmo já foi quitado por mim. Agora ao procurar a Caixa Economica para transferir o imóvel para meu nome, fui informada que deverei pagar uma dívida com vlr aproximado de r$ 190.000,00. O proprietário comprou um imóvel financiado, antes do meu, e vendeu com contrato de gaveta. Para Caixa, ele não poderia comprar dois imóveis financiados. Mas, pergunto, a Caixa não tem responsabilidade, pois ao financiar o segundo imóvel deveria ter acusado no sistema financeiro um imóvel já financiado? Como devo proceder? Já fui na Caixa e só escuto que tenho que pagar!