Pai preso por pensão. A dívida continua?
Se o pai nao pagar a penssao alimenticia atrasada , for preso e cumprir a pena , a divida morre , isentando ele do pagamento ? Sou obrigada a aceitar parcelar essa divida ? Como posso fazer para levantar os vinculos empregaticio do mesmo e calcular fundo de garantia , recisao de contrato , ... ? Me ajudem a tirar essas duvidas . Obrigada .
tania_1 há 1 hora
Se o pai nao pagar a penssao alimenticia atrasada , for preso e cumprir a pena , a divida morre , isentando ele do pagamento ? Resp: A prisão ainda que cumprida completamente não é substitutivo da dívida. E sim forma de coerção para obrigar o pagamento da dívida. Uma vez cumprida a pena ele não pode ser preso novamente pelos mesmos meses que deixou de pagar. Mas pode ser executado judicialmente desde que tenha bens para satisfazer a dívida. Sou obrigada a aceitar parcelar essa divida ? Resp: Não. Nem o alimentante nem o alimentado são obrigados a aceitar. E aí a execução prossegue de forma forçada. Sem acordo. Só que aí vai ser demorado. E pode ser que chegue a um ponto que o alimentado aceite o acordo. Mas se aceitar é por ser obrigado pelas circunstancias, pela necessidade premente. Mas obrigação legal não há. Como posso fazer para levantar os vinculos empregaticio do mesmo e calcular fundo de garantia , recisao de contrato , ... ? Me ajudem a tirar essas duvidas . Obrigada . Resp: Neste ponto não posso auxiliar muito. Em princípio o juiz que julga os alimentos é que tem de fazer esta pesquisa junto a diversas fontes. Afinal tratam-se de dados sigilosos que nenhuma instituição vai fornecer à qualquer pessoa. Mas com pedido judicial é possível. Sujeito a censura este último.
Senhor Eldo Luiz Andrade , primeiramente quero lhe agradecer pelas informaçoes e esclarecimentos . Desculpe a demora em le-las , me perdi totalmente desta pagina . Quanto a pensao : O alimentate ira sempre alegar sua incapacidade financeira , fazendo com que eu passe , nao somente uma grande humilhaçao diante do (a) Promotoria , quanto diante da minha propria necessidade . Mesmo tendo ele bens (carro , casa ) , isso me leva ´´obrigatoriamente `` a aceitar o parcelamento , pois sei que ele fara de tudo para dificultar a chegada deste pagamento a minhas maos . Quanto ao restante de minha duvida : Meu filho tem direito a FGTS , 13º e Salario Familia , se for necessario , eu posso pedir ao Promotor ou Juiz , para que Ele(s) façam essa pesquisa ? Sem mais , minha imensa gratidao .
