PRECISO DE MODELO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS
Entrei com uma ação de reconhecimento de paternidade c/c pedido de alimentos para uma cliente que teve um filho com o réu em virtude de relacionamento extraconjugal havido entre ambos.
O Réu, com medo de transtornos junto à sua família, pois, conforme já disse, é casado, quer reconhecer voluntariamente a paternidade do filho natural e fazer acordo extrajudicial de alimentos.
Os colegas poderiam me fornecer um modelo de acordo extrajudicial de alimentos?
Desde já, agradeço.
Sílvio. ([email protected])
Prezado Dr. Sílvio
Os pais da criança é quem deverão entrar em acordo sobre os alimentos, o senhor só terá que usar a técnica para transcrever. O quantum poderá ser de 15%, 20% do redimentos líquidos- salário bruto menos os descontos legais-, também incidentes sobre as férias, adicionais e 13º salário , exceto o FGTS, por exemplo) . No caso de desemprego d everá pagar ....(1 salário mínimo, p.e.), bem como a visitas ao filho. O ideal é registrar o contrato no cartório de notas ou pedir homologação judicial.
DR. Silvio, encontrei esta peça. qualquer problema está aí o meu e-mail: [email protected].
Modelo de petição
Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS (Lei 5.478/68 e Art. 269, III, do CPC) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara de Família da Comarca de (xxx)
Autos Nº: (xxx)
NOME DA ALIMENTADA e NOME DO ALIMENTANTE, por seus procuradores infra-assinados, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, vêm à presença de V. Exa. dizer que transigiram e requerer a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE VONTADES nos termos abaixo descritos:
O Alimentante pagará a título de alimentos à Alimentada a quantia mensal referente à (xxx)% de seu salário, ou seja, a quantia atual de R$ (xxx) (valor expresso), mediante desconto em folha de pagamento, incidindo, inclusive, em sua gratificação natalina (13º Salário), todo dia (xxx) de cada mês, pelo prazo de (xxx) anos.
O Alimentante se obrigará ainda, pelo mesmo prazo supra, ao pagamento do Plano de Saúde contratado com a empresa (XXX), efetuando o pagamento ou o ressarcimento de todos os gastos devidamente comprovados com o referido plano assistencial de saúde.
O Alimentante se desobrigará do encargo após o término do prazo estabelecido entre as partes, cessando de pleno direito sua obrigação, independentemente de autorização judicial.
Serão rateadas as custas e demais emolumentos entre as partes, sendo os honorários advocatícios custeados por cada parte a seus respectivos causídicos.
Pelo exposto, REQUER:
Seja homologado por sentença1 o presente acordo, fazendo lei entre as partes e surtindo seus efeitos legais, ordenando a baixa dos autos.
Termos que,
pedem deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado da Alimentada).
(Nome e assinatura do advogado do Alimentante).
(Nome e assinatura da Alimentada).
(Nome e assinatura do Alimentante).
Nota:
- O acordo de vontades extingue o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.
