Eficácia
Gente, prenciso que alguém me ajude em uma discussão que surgiu entre mim e um colega de trabalho: Qual a classificação, de acordo com José Afonso, do Art. 95, inciso IV? (Plena, contida ou limitada)
Gente, prenciso que alguém me ajude em uma discussão que surgiu entre mim e um colega de trabalho: Qual a classificação, de acordo com José Afonso, do Art. 95, inciso IV? (Plena, contida ou limitada)