Eficácia

Há 16 anos ·

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Gente, prenciso que alguém me ajude em uma discussão que surgiu entre mim e um colega de trabalho: Qual a classificação, de acordo com José Afonso, do Art. 95, inciso IV? (Plena, contida ou limitada)

2 Respostas

Autor da pergunta

Há 16 anos ·

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Gente, gostaria de retficar a informação da referida norma: é o inciso IV do parágrafo único do art. 95 da CF/88.

Juliano D. Jr

Há 16 anos ·

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Prezado,

a norma em questão, segundo a classificação de JFS, é de eficácia contida.

Att. Juliano D. Jr

Esta pergunta foi fechada

Há 11 anos

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