DIREITO A FÉRIAS PARA AFASTADO
Tenho dois funcionários afastados por doença e os mesmos tem direito à férias pelo período aquisitivo que não está dentro do afastamento.
Eles se encontram afastados (já a mais de 01 ano) e provavelmente nem retornem tão cedo.
A dúvida é : posso efetuar o pagamento das Férias do período aquisitivo a que eles tem de direito mesmo estando afastado ou preciso esperar o retorno para efetuar o pagamento dessas férias ?
O contrato de trabalho está suspenso por motivo de afastamento previdenciário. Não há, portanto, possibilidade de férias ou de, simplesmente, do pagamento. No retorno, sim. Outra coisa, quando o empregado fica mais de 06 meses - dentro de período aquisitivo do direito a férias - em benefício previdenciário, perde o direito as mesmas. Foi o que ocorreu? Não deve haver preocupação quanto ao pagamento em dobro. Esta penalidade é quando vence duas férias.
