Olá pessoal,

Conheço uma pessoa que trabalha em uma loja, sendo que ela cumpre uma carga-horária diária de 5 horas e meia, recebendo meio salário mínimo mensal e não tem nenhum direito trabalhista, como carteira assinada, décimo terceiro, garantia de emprego, fundo de garantia, INSS, etc...

Gostaria de saber de vocês se o dono da loja está agindo contra a lei, e, caso esteja, quais procedimentos posso tomar para que ele dê todos os direitos ao funcionário?

Agradeço desde já,

Abçs.