união estável e herdeiro universal

Há 16 anos ·
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Tenho um tio por parte da minha esposa que faleceu recentemente, ele era solteiro com união estável com uma mulher há mais de 20 anos, sem filhos. Com o falecimento a companheira alega que o mesmo deixou um testamento nomeando-a herdeira universal dos bens....isto é possível de ser feito, um testamento declarando a companheira herdeira universal...pode-se passar por cima dos dierietos dos herdeiros, no caso os colaterais, como irmãos e sobrinhos, pois o mesmo já tinha irmãos falecidos. A totalidade dos bens deixados e o numerário, vieram de herança dos pais do falecido, já que o mesmo nunca trabalhou, não construiu nenhum patrimônio próprio com esta companheira, ele apenas usufruiu do que foi herdado, vendendo propriedades e vivendo com o dinheiro das vendas.... Este numerário que ele deixou e os bens já eram dele antes da união estável...também vieram por herança, antes dele conhecer esta companheira, apenas vendeu alguns quando já estavam morando juntos. Grato

3 Respostas
Adv. Antonio Gomes
Há 16 anos ·
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Absolutamente legal. Independente da existencia do testamento a companheira é nesse caso a herdeira universal, afastando irmãos e sobrinhos, ex vi do artigo 1.829 e incisos do Código Civil, aplicado por analogia.

Adv. Antonio Gomes.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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Neste caso é incontestável então... Grato pela resposta

Adv. Antonio Gomes
Há 16 anos ·
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Dura lex sede lex,

Boa sorte.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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