Não recebimento da notificação de autuação nem da notificação de imposição de penalidade
Prezados: Durante a negociaçõe de meu veículo na troca de um novo, descobri que possuía uma multa nos estado de SC, da PRF, quando fui visitar uns amigos em 12 de abril deste ano. (Sou do RS). Ocorre que até agora não recebi nenhuma notificação pelo correio. (Fiquei sabendo somente hoje pela consulta ao site do DETRAN-RS que consta "ULTR.CONTRAMAO-LIN.DUPLA" e "Aguarda prazo Defesa"). O meu endereço não está desatualizado porque recebi uma outra multa de outra infração em minha residência há menos de um mês. A concessionária está me pressionando para efetuar o pagamento da multa, que eu ainda nem recebi e nem tenho como retirar uma guia para pagamento ou mesmo entrar com recurso. Pergunto o que fazer. Gostaria de entrar com recurso alegando o vencimento do prazo para recebimento da notificação de autuação (30 dias). Mas para isso, pelo que li até agora, tenho que esperar pela notificação de autuação. O que faço? E se a concessionária não aceitar o meu veículo sem o pagamento da multa? Quero ter o direito de recorrer!! Abraço. Desculpem por ter criado um tópico novo. É minha primeira postagem e não consegui excluir. Após ler outros tópicos também postei em "Prazo para notificação de multa".
Olá Sérgio!
O termo "aguardando prazo para defesa", em tese significa que a notificação de autuação foi emitida regularmente e aguarda que seja apresentado a Defesa Prévia.
Ocorre que o site é atualizado com uma certa defasagem de tempo, pois analisando a data da infração, é lógico que o prazo para defesa já expirou.
A PRF encaminha suas notificações via Aviso de Recebimento. Caso haja três tentativas infrutíferas de entrega, o documento retorna para o emissor para outras providências. Pode ser que foi isso que ocorreu com sua notificação.
Assim, opino que entre em contato com a PRF mais próxima para se informar quando, como e onde tentaram lhe notificar e não conseguiram. Tente inicialmente por telefone.
Após a resposta, retorne para que possamos analisar o caso e opinar novamente.
Abraços.
Fernando.
E-mail: [email protected]
.
