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Prescido propor uma ação de retificação de assentamento de registro civil, certidão de óbito. No presente caso o sobrinho da Requerente faleceu, e a Certidão de Óbito consta "Um Homem de Nome Ignorado". Ademais pelo exame de dactiloscopia fora identificado, conforme Oficio emitido pela Policia Civil, sendo necessário a retificação da Certidão de Óbito. Gostaria de saber mais informações sobre mencionada ação, e também informações sobre o tema. Atenciosamente,

Karem

Respostas

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    Jaime Sexta, 23 de setembro de 2005, 21h57min

    Karem,
    As ações para retificação do assentamentos no registro de pessoas naturais tem amparo no art. 109 da Lei 6015.

    Um abraço,
    Jaime

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    Eloá Daboit Savi Mondo Sábado, 07 de janeiro de 2006, 21h25min


    1°)Preciso propor uma ação de retifiacação de assentamento de registro civil, "certidão de óbito".
    No presente caso o esposo faleceu,e "consta na Certidão de Óbito que Tirso e SEPARADO JUDICIALMENTE";"conforme certidão de casamento atual e casado com Joséfina....."

    2°)Tiburcio, foi encontrdo morto, "consta o assento do óbito Deconhecido".Diz o Auto de Necropsia: "para proceder a exame no cadáver de Tiburcio" .......,Tiburcio era casado e tinha filhos.

    Atenciosamente, meu muito obrigada.

    Eloá D.S.Mondo
    Porto Alegre/RS

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