sigilo da votação em Tribunal do Juri

Há 16 anos ·
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As pessoas que votam no Tribunal do Juri, desconhecem o veredito um do outro ?

4 Respostas
Tiago Itiel Pereira
Há 16 anos ·
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Sim! "principio do sigilo da votação"

Imagem de perfil de Fernando Stefanes Rivarola
Fernando Stefanes Rivarola
Advertido
Há 16 anos ·
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Se algum dos jurados der a conhecer sua vontade, ainda que indiretamente, o juiz deverá dissolver o conselho de sentença. A nulidade é insanável.

Tiago Itiel Pereira
Há 16 anos ·
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Sua vontade somente ficará substânciada quando da votação. (voto dentro da caixa)

Imagem de perfil de Fernando Stefanes Rivarola
Fernando Stefanes Rivarola
Advertido
Há 16 anos ·
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Primeiro uma correção, não é caixa, mas urna. Depois, não é necessário que se chegue à votação, basta que qualquer dos jurados manifeste ou de alguma forma dê a entender como vai votar para que o juiz dissolva o conselho. O princípio do sigilo das votações é constitucionalmente previsto e corolário da defesa ampla, maior que a ampla defesa.Assim por exemplo, se um jurado pede ao juiz, na frente dos outros jurados alguma explicação sobre um documento exibido em plenário e essa dúvida explicitar a tendência de votação, pronto, o julgamento estará contaminado de nulidade.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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