O pedido de interdição não tem conteúdo econômico imediato. Assim, o valor da causa serve meramente para fins de alçada, ou seja é aliatório.

ALLEN:

É obrigatório ATRIBUIR valor a toda a causa e isso deve constar da inicial (art. 258, 259 e 282 do CPC.)

Em sentido processual, valor da ação, valor da causa, ou valor do pedido tem igual significação. Entende-se a soma pecuniária que representa o valor do pedido, ou da pretensão do autor, manifestada em sua petição (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, São Paulo, Forense, v. 4, p. 1624).

E é sobre esse valor que se calcula a taxa judiciária, custas, pode servir de parâmetro para sucumbência, viabilidade de alçada, fixação de competência, multas, etc.

Há causas em que o valor da causa está claro. Mas há outras em que a sua fixação é de difícil apuração como é o caso da INTERDIÇÃO, em que pode entrar certa subjetividade.

Mas a regra é a de que o valor da causa é o equivalente monetário do bem jurídico que lhe constitui o objeto (Giuseppe Chiovenda, Instituições de Direito Processual civil, v. 2, p. 161-2).

Portanto, quando deparamos com a dificuldade de, subjetivamente, dar o valor à causa, cabe ao autor, calcular o BENEFÍCIO perseguido na ação, mesmo se aleatório. Nesse momento, o que era subjetivo passa a ser OBJETIVO no processo, cabendo à parte contrária (ou ao Juiz, de ofício)impugnar.

Se não impugnar, ratifica o valor dado pelo Autor, mesmo se foi atribuido um valor ínfimo.

OSWALDO

Por favor, gostaria de saber como se processa a açao de guarda de menor proposta pelo genitor. É muito morosa? Se a mãe não contestar há a possibilidade imediata do juiz conceder a guarda ao pai? Enfim, como é o desenrolar dessa ação?