Direito de sucessão
Num CASAMENTO COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, o marido possui terreno herdado dos pais após separação primeiro e antes do segundo casamento. O marido possui uma filha do primeiro casamento. Não há filhos da união atual. O casal atual, ao construir uma casa no terreno herdado pelo marido, qual do direito da esposa em relação ao imóvel em caso de separação ou falecimento do marido?
Direito administrativo Aposentadoria Invalidez, IR e Imóvel financiado
Aguém pode esclarecer informar?
Servidor publico -Aposentada por invalidez permanente/moléstia profissional, foi publicada no DOU em Maio, mas Retroativa (!!) à Dezembro ano anterior!!!!!
- A partir de Junho, a fonte pagadora não mais descontou IR. 2.Tenho direito a requerer isenção retroativa do IR ao tempo do diagnóstico das moléstias, pois fquei em Liç Saúde por 03 anos?
OU, caso negativo, ao menos ao período que a Portaria retroage? Outra dúvida em função da Retroação na publicação da Aposentadoria:
Financiei um imóvel antes da aposentadoria, mas como a Portaria retroage precisamente ao mes de dezembro, qdo da aquisição, tenho ou não direito à quitação proporcional ou simplesmente não tenho tal possibilidade?
