GABARITO / EXTRAOFICIAL / PROVA OAB / EXAME 2009.2

Nada ainda do gabarito oficial né?
Qual dos gabaritos extras está mais confiável.

Estou com a seguinte pontuação:

Dogma - 56
FMB - 57
Ideia - 53
Damásio - 46

Será que do Damásio está em consonância com o oficial... não pode ser...

Calma Caty...se for assim eu também estou ferrado...estou achando uma diferença muito grande entre os dois...Vamos pensar positivamente....boa sorte..
Alguém sabe se o resultado sai hoje?

1. Questão 59 Em 2007, João adquiriu de Antonio a propriedade de um imóvel urbano e esta sendo cobrado pelo não pagamento de taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel.
   Na questão 59, narra-se o fato de:
   1) haver aquisição da propriedade do imóvel (…João adquiriu…);
   2) haver débito em relação a tributo (…cobrado pelo não pagamento…);
   3) João está sendo cobrado.
   Em relação a tais fatos expostos no caso:
   1) adquiriu-se a propriedade, por isso, à teor dos arts. 1245 e 1417 do CC, ocorreu o registro do título no cartório de registro de imóveis; logo, a autoridade fiscal deve cobrar ao proprietário (João) a “taxa de coleta residencial de resíduos sólidos”. Pelo fato de já ser proprietário, João é o responsável, ele deve responder e dar satisfação quanto ao pagamento dos tributos; o proprietário é que tem o dever de esclarecer quanto à situação do bem perante a fazenda.
   O art. 130 do CTN fala em sub-rogação, mas não em quem tem a responsabilidade por débito ou crédito tributário. O responsável é o dono. Portanto, a cobrança deve ser feita ao proprietário atual.
   Em se tratando de um exame nacional, evidente que não podem ser feitas diversas elucubrações sem fim:
   Se João deveria ou não deveria ser sub-rogado em débito, ou, se existe possibilidade de não haver débito, vindo a comprovar-se isto por meio de documento anexo à título; se o documento é falso; se o teor do registro do imóvel não exprime a verdade, etc… Se João quiser, pode até se defender contra a cobrança ou, regressivamente, ajuizar ação contra o ex proprietário, mas isso é outra estória.
   O candidato ao exame, deve se ater àquilo que afirma a questão, às premissas contidas nela, a partis das quais são formuladas as 4 hipóteses (a, b, c, d), as quais são, pelo examinado, julgadas como sendo verdadeiras ou falsas.
   A resposta é : Será o responsável…