TEM DIREITO A HERANÇA OU NÃO?
Um filho que foi registrado no nome do pai afetivo terá direito a herança do pai biologico? Sendo que o pai biologico não possui herdeiros, nem outro filho nem esposa, tem alguma previsão legal para receber esta herança?
Carla A relação de parentesco para fins sucessórios deverá ser obervado o constante nos assentamentos civis, portanto, se o pai biológico não registrou seu filho não haverá transmissão sucessória e qualquer outro direito entre eles, salvo alterações no registro civil decorrente de decisão judicial proveniente de ação anulatória de registro civil c.c. reconhecimento de paternidade, invertendo-se a situação.