Respostas

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    J

    Junior Sexta, 25 de setembro de 2009, 15h05min

    Prezada Amiga Denise:

    Se for contra decisão do juiz monocrático, cabe recurso em sentido estrito, conforme o artigo 581, X, do Código de Processo Penal.
    Se for contra decisão de tribunal local, acredito que seja cabível o recurso ordinário.
    Dizem os artigos 30 a 32 da Lei 8.038/90:

    “CAPÍTULO II
    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    Art. 30. O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de Habeas Corpus, proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de 5 (cinco) dias, com as razões do pedido de reforma.

    Art. 31. Distribuído o recurso, a Secretaria, imediatamente, fará os autos com vista ao Ministério Público, pelo prazo de 2 (dois) dias.

    Parágrafo único. Conclusos os autos ao relator, este submeterá o feito a julgamento independentemente de pauta.

    Art. 32. Será aplicado, no que couber, ao processo e julgamento do recurso, o disposto com relação ao pedido originário de Habeas Corpus.”

    Salvo melhor juízo.
    Grandes abraços.

    “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. ART. 108 E 183 DO ECA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem firme posicionamento no sentido de que configura excesso de prazo manter a internação provisória de adolescente por prazo superior a 45 dias, sob pena de violar expressa determinação legal (arts. 108 e 183 da Lei nº 8.069/90). 2. Recurso provido para determinar a imediata soltura do menor, salvo se estiver internado por outro motivo. (STJ; RHC 26.328; Proc. 2009/0121847-2; RS; Quinta Turma; Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima; Julg. 19/08/2009; DJE 21/09/2009)”

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    V

    Vanderley Muniz - [email protected] Sexta, 25 de setembro de 2009, 21h32min

    Editei pois errei na resposta, correto o que disse o que respondeu à questão.

    Humildade faz parte de meu curriculum.

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    L

    lucia silva Quarta, 10 de fevereiro de 2016, 19h19min

    meu filho teve HC negado e sua audiência vai ocorrer depois de 90 dias preso ..crime acusado de tentativa de roubo .o que fazer e quais as possibilidades.obrigada

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