Reunião em local aberto ao público

Para sua informação: exemplo de
Local público, Praça ou rua, nesse caso a autoridade pública deve ser avisada da reunião para que caso outra reunião já marcada anteriormente para o local não seja prejudicada assim como esta que esta sendo informada. o objetivo de ser avisada a autoridade´é que não haja prejuizo para aqueles que querem utilizar o espaço público.
A escola não se enquadra no INCISO XVI DO ARTIGO 5º da CF.

Olá GBS, agradeço sua ajuda. Ontem realmente tentei explicar que escola não era local público, mas eu e meu colega de estudos quase nos atracamos porque ele queria de qualquer forma afirmar que era.. enfim, ele saiu com o pensamento de que escola é local que se enquandra no inciso e eu afirmando por A+B que não... de qualquer forma muito obrigada pela explicação. Grande abraço.

Alguém pode me ajudar? Tenho a seguinte dúvida: em relação a reunião em espaço público. Conforme o artigo 5º, inciso XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; Sendo assim, um decreto que normatize todas manifestações públicas inclusive proibindo o emprego de carro de som, seria considerado incostitucional?