DESAPROPRIAÇÃO

Há 16 anos ·
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QUAL A DIFERENÇA ENTRE NECESSIDADE, UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL? FIQUEI EM DÚVIDA.

3 Respostas
Junior
Há 16 anos ·
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Prezada Amiga:

Os textos a seguir são baseados no livro de Hely Lopes Meirelles. A necessidade pública surge quando a Administração se defronta com situações de emergência, exigindo transferência urgente bens de terceiros para o domínio e o uso imediato da Administração. Ou seja, a transferência é imprescindível. A utilidade pública apresenta-se quando a transferência de bens de terceiros para a Administração é conveniente, embora não imprescindível. A desapropriação por interesse social é aquela que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade, ou seja, para reforma agrária, ou para condicionar seu uso ao bem-estar social. Interesse social não é o interesse da Administração, mas sim da coletividade administrada, incluindo categorias sociais merecedoras de amparo específico do Poder Público.

Salvo melhor juízo. Grandes abraços.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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Deu pra entender bem. Obrigada pela ajuda. Acho que não fugi muito do que vc colocou. Muitíssimo obrigada. Grande abraço.

Junior
Há 16 anos ·
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Abraços e felicidades.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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