DESAPROPRIAÇÃO

Prezada Amiga:

Os textos a seguir são baseados no livro de Hely Lopes Meirelles.
A necessidade pública surge quando a Administração se defronta com situações de emergência, exigindo transferência urgente bens de terceiros para o domínio e o uso imediato da Administração. Ou seja, a transferência é imprescindível.
A utilidade pública apresenta-se quando a transferência de bens de terceiros para a Administração é conveniente, embora não imprescindível.
A desapropriação por interesse social é aquela que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade, ou seja, para reforma agrária, ou para condicionar seu uso ao bem-estar social. Interesse social não é o interesse da Administração, mas sim da coletividade administrada, incluindo categorias sociais merecedoras de amparo específico do Poder Público.

Salvo melhor juízo.
Grandes abraços.

Deu pra entender bem. Obrigada pela ajuda. Acho que não fugi muito do que vc colocou. Muitíssimo obrigada. Grande abraço.

Abraços e felicidades.