Citação em local de trabalho?
Olá, Estou tentando citar uma devedora e não consigo. Tenho o endereço do seu local de trabalho mas estou com certo receio. Existe algum problema se eu slicitar a citação em seu serviço?
Grata desde já.
Prezada Amiga Maiume:
De acordo com o artigo 216 do Código de Processo Civil, a citação pode ser realizada em qualquer lugar, ressalvadas as exceções. Acredito que, se tiverem sido realizadas diligências para localizar o endereço residencial do réu, pode ser pedida a citação dele no local de trabalho.
Salvo melhor juízo. Grandes abraços.
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO EM LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. IMPOSSIBILIDADE. É responsabilidade do exeqüente proceder de forma à realização dos atos processuais de maneira menos gravosa ao executado, incluindo a efetivação de diligências a localizar seu endereço residencial antes que se proceda à citação em seu local de trabalho. (TRF 4ª R.; AI 2008.04.00.039645-9; SC; Terceira Turma; Rel. Juiz Fed. Roger Raupp Rios; Julg. 17/02/2009; DEJF 12/03/2009; Pág. 624) (Publicado no DVD Magister nº 27 - Repositório Autorizado do TST nº 31/2007)”
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEIO DE COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. CITAÇÃO. HORA CERTA. LOCAL ONDE O RÉU NÃO TRABALHA. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO E DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 227 DO CPC. CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. PERTINÊNCIA. O endereço fornecido para citação por hora certa não corresponde ao local de trabalho do réu, não havendo razão para novas tentativas de citação e nem mesmo suspeita de ocultação. - A hipótese que autoriza citação por hora certa está contida no art. 227, do CPC, não se verificando sua incidência. (...) (TJMG; AGIN 1.0024.07.600155-1/0011; Belo Horizonte; Décima Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Mota e Silva; Julg. 25/08/2009; DJEMG 16/09/2009)”
“PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. LOCAL DE TRABALHO. Diante das notórias dificuldades de localização do Réu para citação, pode o Juiz oficiar ao empregador para que informe o endereço do Réu. (TRF 4ª R.; AI 2009.04.00.009035-1; RS; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Márcio Antônio Rocha; Julg. 29/04/2009; DEJF 19/05/2009; Pág. 444) (Publicado no DVD Magister nº 27 - Repositório Autorizado do TST nº 31/2007)”
Cara Maiume.
Estou com um caso semelhante ao seu, já houve tentativa citação do requerido por três vezes em sua suposta "residência", todas negativas. Na ultima audiência o Juiz designou a citação por meio de oficial de justiça em seu local de trabalho, pois restaram inexitosas as tentativas em seu endereço residencial. Bem postado e explícito está naquelas ementas.
Obrigado. Maurício.
Olá, boa noite
Pode o oficial citar o réu executado por titulo extra-judicial, indo até o protocolo do local de trabalho, e disponibilizando cópia da inicial, bem como a decisão judicial da execução? Isso não é hipótese de lesão a moralidade do devedor? Devido ao fato da cópia dos atos ter passado por diversos setores do setor público. Poderia dar algum tipo de nulidade ao ato processual? Lembrando que a citação decorreu para a apresentação de embargos de execução no prazo de 15 dias?
