Qual a possíbilidade de ser deferido o pedido de RA.
Preciso da ajuda de alguem para me esclarecer, qual a possibilidade de ser favorável... Sendo que o preso foi condenado a 12 anos e por ter trabalhado a pena caiu para 11 e alguns meses e já está no semi aberto a 5 meses e alguns dias, sendo que ele é rel primario e não teve nenhuma falta nesse tempo...
Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
16/09/2009 Progressão ao regime aberto Autos no M.P.
16/09/2009 Execução Baixa M.P.
26/08/2009 Livramento condicional Autos no Final para Cumprimento
24/08/2009 Livramento condicional Autos no Setor de Publicação
14/08/2009 Livramento condicional Autos no M.P.
14/08/2009 Execução Baixa M.P.
13/08/2009 Livramento condicional Outros SENTENÇA INDEFERIMENTO L. CONDICIONAL.
Muito obrigada!!!
Bom dia dr. poderia me responder uma dúvida, o meu marido foi condenado a dois anos em crime hediondo, só que o delito foi cometido em 2004, está a nove meses preso, e deve ter mais um mes de remição de pena por dias trabalhado, somando 10 meses, foi feito um pedido de progressão de regime, em especial o aberto, considerando o lapso de um sexto, já teria o direito, o dr. acho que se eles não aceitarem a petição para o aberto eles podem progredir ele pelo menos para o semi aberto já que até pela lei nova ele já teria o direito? ou tenho que entrar com outra petição para o semi aberto?ou melhor entrar com habeas corpus?
Léia não aceitaram o regime aberto (aliás que advogado é esse?!!!) porque a lei não permite que se pule etapas no cumprimento da pena.
Primeiro deve ir para o semi-aberto para depois ao aberto entende, não importando o tempo de prisão.
A única forma de sair direto para a rua é através de livramento condicional e ele não tem direito ainda.
Deve-se pedir regime semi-aberto.
Drs. muito obrigada pelo esclarecimento, então o que devo fazer? pedir pra ele entrar com outro pedido de progressão para o semi aberto? Ou eles já vão decidir por esse mesmo pedido de progressão, pois tudo já foi enviado para o forum, B.I, atestado de bom comportamento, oferta de emprego, tudo isso já foi encaminhado. Nem adianta então entrar com habeas corpus se eles negarem esse que já foi feito?