Prazo para recorrer a uma decisão de demissão injusta

Há 16 anos ·
Link

Boa noite! Gostaria de saber qual o prazo para recorrer de uma demissão que já saiu em diário oficial onde o funcionário sofreu processo administrativo, porém não lhe foi informado a conclusão do processo, apenas o mesmo foi chamado para depoimento e depois foi visto no diário oficial a comunicação da demissão. Como proceder neste caso? Há possibilidade de recorrer e de reintegração de cargo?

5 Respostas
eldo luis andrade
Há 16 anos ·
Link

O prazo prescricional é o normal nas ações judiciais contra a administração pública. Cinco anos após a demissão. Procure um advogado. Há tempo de sobre. Ele lhe indicará o que fazer. E moverá a ação por você.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
Link

Bom dia Eldo se for possível você poderia me esclarecer mais uma dúvida? No caso do funcionário já haver ter pedido a aposentadoria e após isso foi comunicada a demissão. O que ocorre? A demissão será revogada?

eldo luis andrade
Há 16 anos ·
Link

É possível haver a cassação da aposentadoria.

Luiz Salustiano
Há 13 anos ·
Link

Fui demitido em 09/2010 por justa causa mas tenho atestados protocolados que comprova minha ausência ao trabalho e também tinha um afastamento em torno de uns dois meses antes da demissão pois gostaria de saber se teria direito de estabilidade e se tenho direito a recorrer desta decisão pois fui muito prejudicado após esta demissão devido a minha saúde pois tinha minha saúde em dia antes de prestar este concurso.

Fátima Perestrelo
Advertido
Há 13 anos ·
Link

Luiz Salustiano

Se tinha atestado afastando-o por mais de 15 dias, obviamente entregou-o a empresa e a mesma obrigatoriamente afastou-o por auxílio doença. É o procedimento.

Uma vez afastado pelo auxílio doença, só poderia voltar ao trabalho mediante a alta do INSS, se nesse meio tempo ocorreu a demissão, procure seu Sindicato.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos