QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS FILHOS EM CASO DE SUCESSÃO

Há 20 anos ·
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EU SOU FILHO DO PRIMEIRO CASAMENTO DA MINHA MÃE,E ELE CASOU-SE NOVAMENTE, SENDO QUE MEU PAI/PADRASTRO FALECEU EM 04/03/2004. MINHA MÃE CASOU NOVAMENTE EM 1980, COM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, E TENHO DOIS IRMÃOS DESTE NOVO CASAMENTO. ISTO É, SOU ENTEADO DO MEU PAI. ELE FALECEU NÃO DEIXOU TESTAMENTO E MINHA MÃE ESTA VIVA, ESTÁ SENDO FEITO O INVENTÁRIO E CONSTA O NOME DA MINHA MÃE E DOS MEUS IRMÃOS E O MEU NÃO CONSTA. EXISTE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E SEGUROS DE VIDA, A SEREM PARTILHADOS. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS, RELATIVOS AO MEU QUINHÃO. POR FAVOR,ME ESCLAREÇAM E QUE MEDIDAS POSSO TOMAR PARA TER O MEU DIREITO RESGUARDADO, POIS TEMHO FAMÍLIA E FILHO MENOR. GRATO.

10 Respostas
Geraldo
Advertido
Há 20 anos ·
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Ricardo,

Você não tem direito a nada! Você é herdeiro legítimo, universal e necessário de sua mão, e não de seu padrasto. O segundo marido de sua mãe faleceu e foi aberto o inventário. Quam vai herdar são os filhos dele e sua mãe, que é esposa.

Você não é herdeiro dele. O casamento dele com sua mãe operou efeitos jurídicos entre o casal, e não com você.

Quanto ao seguro de vida, este não faz parte da herança. Ele vai ser sacado pelo(s) beneficiário(s) que seu padrasto instituiu quando contratou o seguro.

Geraldo

Roseli Rodrigues de Carvalho
Advertido
Há 20 anos ·
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Olá.

Primeiramente vc deve deixar claro a tua situação, vez que não se sabe ao certo se está reivindicando a herança do seu pai ou do seu padrasto.

Mais, vc não pode ser enteado do teu pai. Vc está confuso. De qualquer forma vou tentar ajudá-lo com base no que entendi de tuas colocações.

Vamos lá.

Vc é filho do primeiro casamento da tua mãe, a qual se casou novamente e teve mais dois filhos com o teu padrasto (que não é o teu pai). O teu padrasto morreu em 2004, deixando bens a partilhar entre os seus herdeiros necessários, cuja legitimidade já vem elencada no Código Civil.

Observe que vc sendo enteado, deveria ter sido adotado para que seus direitos de herdeiro do seu padastro fossem reconhecidos legalmente. Creio que tal não aconteceu. Portanto, sinto muito, mas vc não poderá reivindicar parte na herança de seu padastro. Entretanto, vc é herdeiro de sua mãe, a qual por sua vez terá direito à metade de todos os bens do teu padastro. Acho que no caso, já é o suficiente, não? Claro que terá que dividir a herança de sua mãe com os teus outros dois irmãos. Eles é que não precisam dividir com vc a herança do teu padrasto, no caso, pai deles ( e não teu)

Cumpre também salientar que vc, sendo irmão unilateral dos outros filhos de sua mãe (vez que têm a mesma mãe), também poderá ser herdeiro deles (em não havendo outro mais próximos. Ok?

Sinto te falar, mas se ele quisesse ter beneficiado vc de alguma forma, tê-lo-ia adotado, ou ainda através de testamento, onde poderia ter disponibilizado algo para vc.

Tem certeza de que ele o tratava da mesma forma, ou seja, que assim como vc o via como pai, ele o via como filho?

Lamento, mas para se ver beneficiado de alguma forma pela herança do seu 'padrasto', terá que esperar pela morte da tua mãe, e torcer para que ela não dilapide os bens que herderá legitimamente do marido (teu padastro).

SOMENTE A ESPOSA (OU COMPANHEIRA) E FILHOS LEGÍTIMOS OU ILEGÍTIMOS (ADOTADOS) TÊM DIREITO À HERANÇA NESTE CASO.

Espero ter ajudado.

Roseli Carvalho

Ana Lúcia
Advertido
Há 20 anos ·
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Vou te explicar como aprendi: (A)morre e deixa 2 filhos e esposa que são seus herdeiros. Como não deixou testamento, segue a vocação hereditária contida no art. 1829 do CC. Os bens serão divididos entre seus descendentes, no caso os filhos de seu padrasto e esposa, no caso sua mãe.

Portanto esses bens vão para os filhos e esposa. Vc não passou a ser filho de (A) só pq sua mãe casou-se com ele. Só se ele tivesse te registrado como filho, te adotado, mas não foi o caso. Se tiver dúvida olhe na sua certidão de nascimento, quem é seu pai? Se estiver o nome de (A) no documento como sendo seu pai ai sim vc é filho dele e terá direito na herança, não existindo e vc não sendo biologicamente filho dele não terá direito aos seus bens. Mas quando sua mãe falecer terá direito aos bens dela já que vc é descendente dela (filho)Espero que tenha entendido.

Ana Lúcia
Advertido
Há 20 anos ·
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Vou te explicar como aprendi: (A)morre e deixa 2 filhos e esposa que são seus herdeiros. Como não deixou testamento, segue a vocação hereditária contida no art. 1829 do CC. Os bens serão divididos entre seus descendentes, no caso os filhos de seu padrasto e esposa, no caso sua mãe.

Portanto esses bens vão para os filhos e esposa. Vc não passou a ser filho de (A) só pq sua mãe casou-se com ele. Só se ele tivesse te registrado como filho, te adotado, mas não foi o caso. Se tiver dúvida olhe na sua certidão de nascimento, quem é seu pai? Se estiver o nome de (A) no documento como sendo seu pai ai sim vc é filho dele e terá direito na herança, não existindo e vc não sendo biologicamente filho dele não terá direito aos seus bens. Mas quando sua mãe falecer terá direito aos bens dela já que vc é descendente dela (filho)Espero que tenha entendido.

silvia patricia pinto sacramento
Há 17 anos ·
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oi boa tarde mas uma duvida ,minha mãe vive com meu pai uns 25anos sendo que minha mãe mora com meu pai na casa da mãe dele ou seja minha vó paterna morou todos esses anos ate agora ele não teve condições de compra uma casa pra eles a minha vó tem 3 filhos sendo que 2 não mora com ela só meu pai sendo que meu pai vive com minha mãe mas não são casados e tiverão 3 filhaos sendo que dois moram com eles e eu ja casei e ja tenho outra familia gostaria de saber se minha mãe tem direito na casa sendo que mora muitos anos la e meus irmãos tambem tire as minhas duvidas

silvia patricia pinto sacramento
Há 17 anos ·
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e mas uma coisa no caso se minha vó passar o imovel pro nome do meu pai eu teria direito se sou filha legitima mas agora sou casada em comunhao parcial de bens e meus irmaos moram ainda com meus pais teria direito na casa obrigado pela atenção

leila victor
Há 16 anos ·
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oi tenho uma duvida meu padrasto quando era vivo fez uma declaraçao dizendo que ele e minha mae vivera 27 anos juntos para receber o seguro dpvat e agora ele morreu em um acidente tenho como receber este seguro pois sou sua enteada e so tenho essa declaraçao para comprovar que eles viviam juntos.

Ricardo F Da
Há 16 anos ·
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minha mãe e meu padastro morreu em um acidente de carro... qual é o meu dirento nos bens. sendo que tenho outros tres irmãos ligitimos da minha mae e meu padastro??????????

Ricardo F Da
Há 16 anos ·
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desculpe não sabendo onde fazer esta pergunto . coloquei aqui na pagina de assunto semelhante. por favor se alguem podér me ajudar me manda a solução no meu email. [email protected]... serei grato e estarei tambem a ver este forum aqui pra ver se alguem me responda... um grande abraço a todos ... e fico grato desde ja... felicidades pra todos que ajudam e pra todos que estão na minha situação... sei que tudo se resolve...

Ricardo F Da
Há 16 anos ·
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minha mãe e meu padastro morreu em um acidente de carro... qual é o meu direinto nos bens sendo que minha maé nunca trabalhou e meu padastro adquiriu 05 casas sendo uma nossa e quatro alugadas e mais tres automoveis e uma fazenda tudo ele so trabalhou e conquistou minha mãe nunca teve profissão sempre do lar. sendo que tenho outros tres irmãos ligitimos da minha mae e meu padastro?????????? desculpe não sabendo onde fazer esta pergunto . coloquei aqui na pagina de assunto semelhante. por favor se alguem podér me ajudar me manda a solução no meu email. [email protected]... serei grato e estarei tambem a ver este forum aqui pra ver se alguem me responda... um grande abraço a todos ... e fico grato desde ja... felicidades pra todos que ajudam e pra todos que estão na minha situação... sei que tudo se resolve...

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