Pode descontar no salário valor de condenação por indenização

Há 16 anos ·
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Caso o réu seja condenado a indenizar devido a acidente de trânsito, pode ser determinado pelo juiz que seja descontado de seu salário, ou penhora de bens por exemplo - carro etc..??

8 Respostas
Autor da pergunta
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Há 16 anos ·
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A indenização seria por danos pessoais - a pessoa se feriu no acidente e pede indenização.

MaurícioSC
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Há 16 anos ·
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Boa tarde Gildo.

Caso não houver acordo durante a demanda ou a parte requerida se recuse a pagar quando da execução da sentença, ou use de meios protelatórios (ganhar tempo), pode o magistrado arrestar bens móveis e imóveis a penhora inclusive bloquear contas em bancos, desta forma para forçar o demandado a pagar o quanto antes.

Autor da pergunta
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Há 16 anos ·
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Obrigado Maurício... O réu ganha apenas 1700,00 por mês e tem apenas um veículo para uso próprio. Usa conta em banco apenas para receber o salário. Pode mandar descontar do salário do réu?? O que poderá ser feito nesse caso para que ele pague a indenização requerida que é em torno de 100.000,00?? Obrigado a quem possa me responder..

Suzi Loira
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Há 16 anos ·
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Alguns juízes aceitam este desconto mensal em qualquer tipo de execução, mas no limite de 1/3 do líquido (salário, conta salário e aposentadoria). Entendendo o salário salário líquido como sendo o bruto menos IR, INSS, Contribuição Sindical, Constribuição Federativa e outras pensões judiciais (mesmo que estas já ultrapassem 1/3).

MaurícioSC
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Há 16 anos ·
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...se for conta salário, a principio, não pode ser bloqueada, mas nada impede o magistrado na condenação arbitre um percentual para desconto.

Autor da pergunta
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Há 16 anos ·
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No caso de já haver duas PJ (pensões judiciais) e elas ultrapassarem os 1/3 (um terço) qual o procedimento do magistrado??

MaurícioSC
Advertido
Há 16 anos ·
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Gildo

Neste caso não sei qual o procedimento, nota-se o comprometimento considerável da renda do requerido. Vou pesquisar.

Enquanto isso vamos aguradar comentários dos colegas à questão.

Autor da pergunta
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Há 16 anos ·
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Obrigado Dr Mauricio, realmente é uma situação complicada...

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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