direitos de um falecido militar
Meu pai faleceu dia 19/10/09, ele era aposentado militar por invalidez. desde 1964, portanto não sei o que meu pai ou nós da família tem direito após a morte dele. somo s2 irmãos maiores de idade 36 e 37 anos. Ele recebia a aposentadoria atraves dA cef e da CAPEMI pelo unibanco. Minha dúvida é tem algum tipo de seguro que podemos recorrer? Eu sei que tinha um processo em andamento ref. a uma diferença de salário que estava para sair.v Preciso de ajuda para saber destas pendencias, o que faço primeiramente, qual o caminho a ser percorrido, Peço gentilmente que alguem me ajude por favor. Obrigado
Prezado Sr. Fernando,
Ao meu entendimento, as informações mais seguras relativos aos direitos de seu pai, seria procurar a unidade militar que o mesmo estava vinculado.
Isto porque nas referidas unidade militar estão arquivadas todas as documentações que gerão direitos. Na chamada "pasta da viúva", estão entre outros documentos, a declaração de beneficiários, as opções feitas pelo militar, ainda em vida, a publicação interba, referentes à reforma do referido militar, bem como outros direitos pecuniários.
Quanto aos seguros e pecúlios privados, com a Capemi, acredito que a melhor opção é entrar em contato com as referidas instituições e solcitar cópias das apólices e contratos, pois assim terá noção dos direitos previstos nos mesmos, para que assim, possa usufruir dos possíveis direitos.
No caso dos bancos, certamente precisão de um alvará judicial para poder movimentar as referidas contas. Sugiro ter a acessoria de um advogado de sua confiança, em sua própria cidade, para assessorá-lo, inclusive com a possível abertura de inventário e/ou arrolamento de bens.
Atenciosamente,
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (www.pensaomilitar.adv.br)
