Desarquivar processo crime, para subsidiar processo administrativo.

Há 16 anos ·
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Sou policial e estou respondendo um processo administrativo devido a um processo crime que tive a varios anos atras,acontece que a administraçao está encontrando dificuldades em conseguir copias desse processo. A pergunta é, a administraçao tem direito de desarquivar tal processo para tirar copias, ou o juiz nao libera para eles? o processo foi arquivado nos termos do art 89 da lei 9099/95. Quem pode pedir o desarquivamento é requerer copias de tal processo?

5 Respostas
Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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Alguem me ajude

ISS
Há 16 anos ·
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Ela, Administração, não só pode como deve requerer cópias daquilo que entender ser necessário para instrução do PD, e o juiz com certeza ira determinar o fornecimento das cópias.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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O Dr. GBS muito obrigado por responder, mas a minha duvida é pelo fato de que o processo iniciou e findou antes do meu ingresso na instituiçao, ou seja, se a epoca dos fatos eu ja fosse policial blz, mas o fato foi totalmente em epoca anterior, por isso minha duvida. Mesmo assim o Dr. ainda tem a mesma opinião? obrigado mesmo pela ajuda.

ISS
Há 16 anos ·
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Sim mantenho a opinião, só para exclarecimento o fato que ensejou o processo pela lei 9099, foi delcarado no formulário de IS?

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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foi sim, em nenhum momento houve omissao de dados nao.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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