Progressão de regime semi-aberto para aberto
Bom dia Srs.
A progressão do meu marido do regime SA para RA estava marcada para dia 05/11/2009. Ele ainda está preso em regime fechado, já foi feito pedido para o juiz da Vec, será quanto tempo ainda leva pra ele sair???? O último andamento da Vec é o seguinte:
GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA RECEBIDA 2408290403 17/11/2009
INCLUSÃO AUTOMÁTICA NO SISCOM 17/11/2009
Ainda falta muito para chegar o processo na mão do juiz??? Alguem me ajuda por favor, estou muito preocupada!!! Ah e a quantidade de pedidos feitos ajuda para acelerar o processo???
Obrigada
Shaegui
Já respondi sua pergunta em outro tópico. O pedido já foi feito? Quando? Não é automático ese processo. Vários pedidos? Como assim? Quem faz o pedido é o advogado,jamais um advogado fará vários pedidos, não há cabimento. Por esse andamento que vc colocou, não há qualquer menção á pedidos de progressão, não há como saber como anda, sem maiores dados. Se já foi enviado o pedido, completo, com tudo o que o juiz precisa, em breve constará. Certifique-se que o pedido foi realmente feito.
Boa Noite
A quem possa me informar. Meu filho cumpre pena em regime fechado com progressão para o semi aberto ja prescrita para inicio em janeiro de 2010,sendo assim ele ira para uma colonia ,onde era trabalhar pela manha e retornar a mesma para o descanço.Minha pergunta é..Uma vez recebido tal beneficio existe um tempo para a tranferencia ser cumprida,uma vez que não exsitem vagas nas colomias devido a grande demanda ,e outra pergunta quais são os beneficios no semi aberto,e de que forma são determinados pelo juiz ,como ele sabe qual sera o melhor ,e por fim existe um tempo para o cumprimento deste beneficio,e se ele não acontece ,não pr culpa do reú mais por culpa do proprio sistema que esta defazado por causa da grande demanda ,o reú não pode passar do semo aberto para o aberto uma vez que a culpa não é dele . Sem mais agradeço e gaurdo resposta
Rita
Pela ordem: o lapso sendo previsto para 1/2010, não quer dizer que ele ganhará e nem que irá automaticamente. Um pedido tem que ser feito e analisado de acordo com comportamento do preso e algumas vezes após exame criminológico. Concedido o semi aberto, há atualmente uma espera de 3, ás vezes 6 meses para a transferência. Cabe Habeas Corpus por constrangimento ilegal, porém o Judiciário tem se mantido fora dessa área, deixando a responsabilidade para a Secretária da Adm. Penitenciária,que por sua vez nada faz, até mesmo porque não há vagas, então realmente não há nada que se possa fazer de imediato, a não ser esperar a vaga. Ganhando, não quer dizer também que irá para uma colônia trabalhar fora. Algumas unidades permitem, outras não. Alguns presos são liberados, outros não. Tudo dependerá da colônia que ele irá, visto que cada lugar tem sua regra e de acordo com o prontuário de cada preso o diretor da unidade os direciona para onde julgar de melhor serventia no momento,ou mais adequação de acordo com o perfil do preso. Sobre sua pergunta : " quais são os beneficios no semi aberto,e de que forma são determinados pelo juiz ,como ele sabe qual sera o melhor ". Fora as saídas temporárias e algumas o pagamento de um salário mínimo pelo trabalho, não há outros benefícios. O benefício em si já é esse, estar no semi aberto e poder sair até 5 vezes por ano.É a segunda chance dada ao preso. E finalizando, é impossível passar do regime fechado para o aberto. Do fechado para a rua, somente com Liberdade Condicional. Para ir para o aberto, é como o próprio nome já diz, progressivamente: do fechado para o semi aberto e do semi aberto para o aberto.
Boa sorte.
Olá ,
alguem pode me ajudar a entender o que esata acontecendo na vec do eu marido.
ele esta preso ha 2 anos e 7 meses, sua condenação é de 4 anos e 10. ja faz 5 meses que eles está no SA, qto tempo falta pra ele conquistar o RA?
03/12/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas prazo TCP 30/03/2012
09/11/2009 Execução Autos no Final para Cumprimento Dia 24.
04/11/2009 Roteiro das Penas Baixa M.P. Ciencia defesa
03/11/2009 Roteiro das Penas Autos ao M.P. em mãos Carga ciencia
30/10/2009 Execução Autos no M.P. CIÊNCIA - apenso de F.A Roteiro de Penas.
23/10/2009 Roteiro das Penas Autos Conclusos Homologar cálculo.
22/10/2009 Execução Autos na Seção Administrativa prateleira R. - Homol. de Cálculo
Aguardo resposta
Karla,
obrigada pela resposta. Mais esse pedido que me refiro é um ofício que a gente protocola e encaminha a VEC, pedindo ao juíz da Vec o benefício, já foram encaminhados alguns, só que parece que ainda não chegou no juíz, pois não consta nada la nesse andamento da Vec. É isso que me deixa preocupada, porque não sei quando o juíz terá ciencia disso e pegará no processo dele pra ver que ele já possui o direito de sair. Se fui muito confusa, desculpe-me pois, sou leiga nesses assuntos, por isso estou procurando ajuda!
Obrigada
Shaegui
Ah sim, um ofício. É que em SP não há essa possibilidade,acabo respondendo pensando que todas as pessoas estão em SP, desculpe. Olha, a única solução que penso , seria você ir até o fórum, no cartório responsável e verificar o que está ocorrendo,pois realmente nos andamentos não consta nada, então não foi recebido. Se vocês não tem advogado, poderiam também procurar a defensoria pública e ver se eles podem lhe ajudar mais de perto. Boa sorte.
Dobeti
Ele terá que cumprir 1/6 da pena no semi aberto para poder ir para o aberto. Pegue hoje o quanto falta da pena, por exemplo : 2 anos e faça o cálculo, 1/6 de 2 anos. O que der , é o tempo que ele terá que cumprir . Boa sorte.
Boa Tarde Karla.
Antes de mais nada agradeço por seu esclarecimento a minhas duvidas,e gostaria de saber se o Habeas Corpus que você se refere pode ser solicitado pela familia no caso eu mãe para a adv do presidio diretamente uma vez que ela nos da esta possibilidade de conversa,pelo que entendi isso so pode ser pedido no caso dele não ser transferido neste tempo que você nos referiu ne? Bom se este Habeas Corpus for aceito isso quer dizer liberdade,você sabe se os juizes de jundiai são mais flexiveis,pois meu filho esta em franco da rocha 2,ele foi condenado a 1/8 no fechado,de acordo com a adv do presidio,ela ja estaria fazendo a solicitação do pedido para o semi aberto do qual ele ja tem direito pelo tempo que esta preso ,e que tambem de acordo com a lei sua primeira saida seria para a pascoa uma vez que não haveria como ser feita a solicitação para uma saida agora na epoca das festas uma vez que seu processo venceria dia 24/12 e a data não caberia para o recurso ser feito a tempo para aceitação talvez do juiz.tambem de acordo com ela ele quando recebido o beneficio sera transferido para uma colonia em franco mesmo onde trabalhara pela manha e retornara a tarde para a colonia .Desculpe as perguntas que parecem ser muitas ,mais você deve ja saber que mãe e assim mesmo rs,agradeço mais uma vez e aguardo sua resposta. Mais uma vez muito ibrigada e tenha uma otima semana .
Rita
Tudo ok, só um detalhe, o HC não quer dizer liberdade, quer dizer apenas que no caso serviria como forma de garantir o cumprimento da pena em local adequado do qual faz jus, se caso ganhar o semi aberto e demorar á ser transferido. Se o advogado da casa é acessível, após a entrada com o pedido de semi aberto e caso haja a demora, peça para que ele entre com um HC ou ele mesmo (seu filho) pode fazer ou até a senhora. Mas lembre-se, demora nesses casos, é algo em torno de mais de 1 mês para ser transferido e na verdade ainda é pouco,pois está havendo muita demora mesmo. Mas vá em partes, fique tranquila e espere por janeiro o resultado do semi aberto dele e boa sorte.
com a nova lei houve a figura do tráfico privilegiado (artigo 33§4º ) que prevê a diminuição abaixo do mínimo (5 anos), para progredir tem que cumprirnão 1/6 como preve a lep, mas 2/5 conforme lei do crime hediondo. Então 2/5 no fechado, 2/5 no semi aberto descontando o que já cumpriu no fechado. Também cabe livramento condicional
Senhores/as,
Meu irmão está preso desde o dia 11/06/2009 e no último dia 19/11 foi condenado como abaixo:
-
Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar XXXX XXXXX XXXXXXX, qualificado às fls. 29, ao cumprimento de um ano e dois meses de reclusão e pagamento de onze dias-multa, no piso mínimo, por subsumir-se ao disposto no artigo 155 “caput” do Código Penal. Não faz jus a qualquer benefício, mormente o apelo em liberdade, porquanto a custódia decorrente do flagrante foi revigorada pela prolação deste "decisum". Recomende-se na prisão. Iniciará o desconto da reprimenda corporal em regime semi-aberto, isto porque a reincidência específica impede a concessão do regime menos gravoso ou de qualquer outro substitutivo legal, a teor, outrossim, da Súmula 269 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se ao DECRIM, solicitando remoção ao regime fixado. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados. P.R.I.C..
-
Caso exista esta possibilidade, a partir de quando é/será possível requerer progressão para regime menos restrito? Ele cumpriu até hoje 195 dos 420 dias aos quais foi condenado, aproximadamente 47% da pena. Como a condenação inicial prevê regime semiaberto, qual seria o regime seguinte? E o fato de ele ter cumprido estes 47% em regime fechado lhe dá direito a benefício adicional como diminuição da pena total ou coisa parecida?
Gostaria também de saber se é viável solicitar o cumprimento do restante da pena internado em clinica de recuperação para dependentes químicos mantida pelo Estado de São Paulo em convênio com instituição privada, já que durante o processo o mesmo se confessou como tal e temo que sem tratamento ele possa vir a reincidir novamente, agravando ainda mais sua situação física e emocional pois infelizmente o sistema penitenciário não cumpre a função de reeducar o preso e prepará-lo para a convivência social após a retomada da liberdade.
Obrigado desde já.
olá para progredir do semi aberto para o aberto tem que cumprir 1/4 da pena porque ele é reincidente, como ele pegou 1 ano e dois meses dividido por quatro da 3 meses, ele tem que ter bom comportamento é só fazer o pedido através de advogado que ele sai, no caso cabe até pedido de livramento condicional. com relação a eventual tratamento isso se informado só vai prejudicar o pedido, após solto se ele continuar dando trabalho pode fazer o pedido para o mp...
Ma ajudem nesse vec. Faz tempo que ele tah no semi aberto e eu gostaria de saber como está a situação dele.
RG : 34333861
Nome : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
Processo de Execução : 810944 - Comarca Atual : Araçatuba 1ª VEC
Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
10/12/2009 Progressão ao regime aberto Autos no Prazo AGUARDA EXPEDIENTE DE RA,
21/10/2009 Execução Autos no Final para Cumprimento RA INDEF E SOLIC NOVO EXP RA
20/10/2009 Situação Processual Autos Conclusos CLS (SIT PROC.)
19/10/2009 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo CONTADOR, MANIFESTAR-SE
15/10/2009 Execução Autos na PAJ V RA
13/10/2009 Execução Autos no M.P. V RA
09/09/2009 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo DE PENA
Ola gostaria que vocês me ajudassem meu marido esta preso a 6 meses e 25 dias no fechado dia 28 de deste mês saiu a condenação de 1 ano e 10 meses no semi aberto, fiquei sabendo que ele já cumpriu 1/6 da pena e pode pedi a progressão para o aberto .
Gostaria de saber se o juiz pode negar o pedido ?Ou se ele tem que cumprir a pena toda para poder sair?
Obrigada .
desculpe Lerraine pelo erro os autos estáa no praze aguardando espediente de regime aberto, que significa, se não tem advogado, paa ficar em cima, o escrevente deixa o processo para retirar da prateleira no prazo dia tal do mes tal, nesse dia ele retirará o processoa e se os documentos dopresídio veirem (Boletim informativo, Remição) é analisado novamente a possibilidade para progressão. Através de advogado, além desses documentos que ele solicita diretamente no presídio, ele compreva que o preso terá atividade lícita e meios de subsistência próprio, além de residencia fixa, pois o mesmo assina um termo para comparecer no forum mensalmente para assinar a carteira... Portanto tem que verificar o total da pena e 1/6 primário ou 1/4 reincidente, não precisa cumprir toda a pena para poder sair.
