Escola Reter Diploma por inadimplência, pode ser no JEC?
Boa noite caros amigos.
Conclui o curso de Direito em uma faculdade particular no ano passado, porém o meu problema não é com a faculdade e sim com escola onde conlui o ensino médio.
Em dezembro de 2001 quando conclui o meu ensino médio aos 17 anos na vigência do código civil de 1916(quando a maioridade civil era de 21 anos ainda) o colégio se negou a entregar o meu diploma de ensino médio juntamente com o histórico escolar alegando inadimplência por parte dos meus pais. Consegui um atestado de escolaridade dizendo que eu conclui o ensino médio naquela instituição e me matriculei na faculdade onde conclui o curso de direito, e colei grau no dia 14/03/2008, recebendo um certificado de conclusão com validade de 01 ano.
Ocorre que para que o meu diploma de ensino superior seja devidamente registrado e emitido, necessito do meu histórico escolar e diploma que a escola continua se negando a me entregar. estive em março deste ano conversando com a tesoureira que de forma irônica disse " todo filho à casa torna, e é nessas horas quando precisa que o ex-aluno inadimplente nos procura", mesmo com a dívida dos meus pais prescrita, ela condicionou a entrega ao pagamento ...
Qual melhor medida legal cabível após 8 anos eu devo tomar? Sem esses documentos de nível médio não consigo meu diploma de nível superior, nem prestar concursos públicos já que não poderei tomar posse pela impossibilidade de comprovar minha formação acadêmica, fora pós graduação, mestrado, doutorado... O que acham de entrar com uma ação indenizatória por danos morais c/c tutela antecipada no JEC para que me entreguem logo a documentação? Meu direitode ação prescreveu? eles continuam retendo ilegalmente meus documentos. É possível no JEC? se não qual o juízo competente?