É possivel assumir com 16 anos o concurso?
Meu filho passou em 23ºem concurso publico no Estado do Paraná para auxiliar administrativo a nível de ensino fundamental. O que posso fazer para garantir que tome posse quando for chamado? Existe Jurisprudência em casos de pessoas com menos de 18 anos que tenham assumido a vaga? Emancípá-lo pode ajudar?Se não for possível assumir antes de completar 18 anos será que é possível pedir bloqueio da sua vaga?
Prezada Sra. Kalu
Acredito que a emancipação seja a única saída, se ele preenche todos os demais requisitos para ingresso na carreira pública.
Verifique o edital do concurso se exige idade mínima de 18 anos. Se exigir, provavelmente, se for chamado antes de completá-la, não será admitido.
Se nada disser a respeito, creio que a emancipação resolva o caso.
Quanto ao pedido de bloqueio de vaga, sem cogitação. É que, ou se preenche os requisitos do edital e da lei, ou não se preenche os requisitos do edital e da lei.
Saudações.
Há até certa incoerencia entre o Código Civil e os editais que limitam o ingresso aos com idade mínima de 18 anos. Afinal o Código Civil apresenta como hipótese de emancipação justamente o ingressar em cargo público. E estes emancipados são menores de 18 anos. Então para que emancipação para assumir cargo público? Se o ingresso em cargo público é hipótese de emancipação?
