DIREITO AO REGIME ABERTO

Há 16 anos ·
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meu irmão assinou o semi-aberto no dia 10/12/2009 esta esperando a remoção para o local, gostaria d saber se ele tem direito ao regime aberto, como é isso, poderiam me explicar a condicional só tera direito em abril, mas esse aberto é a condicional? beijos FELIZ NATAL PARA TODOS

3 Respostas
Vanderley Muniz - [email protected]
Há 16 anos ·
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Não, semi-aberto é uma coisa, condicional é outra.

Se ele conseguiu o semi agora só terá direito ao aberto ao cumprir 1/6 do restante da pena.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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Vanderley, primeiramente obrigada por responder as perguntas. meu irmão foi condenado a 1 ano e 8 meses, como voce colocou acima ele tem que cumprir 1/6 do restante da pena, em fevereiro ele ja tem direito ao regime aberto, ele assinou em 10/12/09, quem pede esse regime aberto o advogado, ou a propria colonia penal onde ele se encontra. obrigada por responder mais uma vez, voces nao sabem o quanto é importante para o familiar ter um acompanhamento, mesmo que seja por estranhos. Que Deus abençoe pela bondade.

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 16 anos ·
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Então você a partir de 10/12 pega o restante da pena (desconta o que ele já cumpriu ate então) divide por 5 e multiplica por dois (são 2/5 e não 1/6 como afirmei).

Trata-se de crime de tráfico de entorpecentes cujos fatos se deram após março de 2007.

Pronto, eis a data provável.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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