Um ano de trabalho sem registro. DIREITOS?
Trabalho há um ano, minha chefe me enrola desde quando eu entrei me prometendo registro. Este mês conversamos e ela disse que não poderia registrar o retroativo. Se eu resolver sair, quais são os meus direitos? Posso entrar com uma causa para que ela me registre? Desde já, agradeço a atenção de todos.
Prezada Michele,
Você poderá entrar na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento do vículo empregatício e consequentemente a anotação na data em que você começou a laborar na empresa. Sugiro levar no máximo três testemunhas para comprovarem a existência desse vínculo, como por exemplo um funcionário que ja tenha trabalhado na empresa. Agora, Michele, muito cuidado, pois o pedido de demissão fará com que você perca alguns direitos como por exemplo a liberação do FGTS e as guias para recebimento do seu seguro desemprego. Para melhor orientação, procure um advogado em sua cidade.
A assinatura na carteira de trabalho é obrigatória, devendo a inscrição ser realizada até 48 horas do ingresso do trabalhador, devendo ser devolvida neste prazo, no entanto, a sua falta não priva o empregado de todos os direitos trabalhistas que lhe tocam, portanto, o pedido de demissão pode ser inclusive motivado por essa negativa em assinar a carteira de trabalho, tratando-se de uma rescisão indireta de trabalho, e finalmente, é sim possível que por meio de reclamatória trabalhista seja realizada a inscrição junto a CTPS, da mesma forma pago os valores devidos, inclusive INSS.
