Não, se trata de conduta abusiva pela instituição.

Ele tem o direito de negar a rematrícula em caso de inadimplência, porém, reter documentos não.

Você pode buscar o juizado especial solicitando que ela entregue os documentos necessários sob pena de multa diária.

Cara Lavínia, trabalhei por 10 anos em uma instituição de ensino, no setor de tesouraria. Concordo com o nosso colega Rodrigo, a escola não pode reter documentos do aluno, mas, é importante que o responsável legal pelo aluno, via contrato, vá pessoalmente e converse com o responsável pela instituição, para negociar dívida. Já presenciei vários casos de pessoas inadimplentes, que quando chega num momento desse, exige que a escola entregue o mais rápido possível os documentos de transferência. O mais importante é que, devedor e credor, busquem a melhor forma de negociação, pois a escola fica o ano todo com o aluno, pagando em dia os professores, funcionários e encargos sociais. A melhor saída é o diálogo.

Não é justo que a escola permaneça com o aluno por todo ano e quando chegar um momento

Cara Lavínia, trabalhei por 10 anos em uma instituição de ensino, no setor de tesouraria. Concordo com o nosso colega Rodrigo, a escola não pode reter documentos do aluno, mas, é importante que o responsável legal pelo aluno, via contrato, vá pessoalmente e converse com o responsável pela instituição, para negociar dívida. Já presenciei vários casos de pessoas inadimplentes, que quando chega num momento desse, exige que a escola entregue o mais rápido possível os documentos de transferência. O mais importante é que, devedor e credor, busquem a melhor forma de negociação, pois a escola fica o ano todo com o aluno, pagando em dia os professores, funcionários e encargos sociais. A melhor saída é o diálogo.

Obrigada pela informação. Não há pretensão de não pagamento, realmente concordo com quem diz que escola particular não é instituição de caridade, acontece que por imprevistos financeiros, há ocasiões em que não conseguimos honrar com os compromissos e a dúvida era saber se existia alguma nova legislação que punisse as pessoas que se encaixasse nesse quadro.