bloqueio de caderneta de poupança de menor de idade

Há 16 anos ·
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Tenho dois filhos menores, que possuem caderneta de poupança com CPF próprio.

Estou com um processo trabalhista em andamento e estou com receio de bloqueio de bens.

No caso destas poupanças, podem ser bloqueadas também, visto que são menores de idade e meu CPF consta como responsável?

3 Respostas
NayaraLemosBH
Advertido
Há 16 anos ·
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Prezada Caso a origem do dinheiro da poupança seja advinda de sua atividade profissional a poupança dos seus filhos podem ser bloqueadas. Isto porque a jurisprudência tem entendido que quando atividade profissional acarretou o acúmulo de propriedade de outrem, pode haver a penhora. Portanto se a origem do dinheiro não estiver relacionada a você pode ficar tranquila. Caso contrário, o advogado da outra poderá pedir a desconsideração da personalidade jurídica e provar que você transferiu dinheiro para a poupança dos meninos. Procure um bom advogado.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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Não existe uma lei que até 40 salários mínimos em caderneta de poupança estão livres de bloqueio ou penhora?

Imagem de perfil de Ingrid Schroeder Scheffel
Ingrid Schroeder Scheffel
Há 16 anos ·
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Marcia Embora a poupança seja de menores com CPF próprio, estas contas poupanças contém também o CPF dos pais ou dos responsáveis legais, afinal eles são menores. Portanto, estes CPFs podem ser objeto de penhora BacenJud2.0. Quanto a impenhorabilidade de valores depositados em poupança até 40 salário mínimos está prevista no Código de Processo Civil. Em termos práticos, no momento da busca no BacenJud2.0 são penhoráveis como qualquer outro valor depositado em conta bancária. Porém, podem ser melhor analisados pelo juiz quanto a impenhorabilidade o não através de Embargos a Execução.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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