Nao há prazo estipulado em média 1 ano.

Boa Noite, meu filho recebeu um calculo de pena , tendo beneficio somente em setembro de 2010, mas li sobre a lei substitutiva de direitos, dizendo que se reu primario, tendo bons antecedentes, julgado com menos de 21 anos e não fazendo parte de nenhuma facção criminosa tem direitos a beneficios e talvez a redução de pena , pois pode ser considerado como traficante acidental ( pequeno traficante),ele foi condenado à 5 anos e dez meses, o nome dele é Lucas Tavares de Aguiar, se puderem me ajudar agradeço pois moro longe e não tenho condições de ir até o Forum de Araçatuba. desde já agradeço à atenção.

1 ano.