Luiz Você tem razão e pode reaver os valores pagos a mais através de ação de cobrança contra o locador e a imobiliária em litisconsórcio passivo, devendo o valor ser restituído corrigido monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do desembolso. Mas só fazer isto ao final da locação e comprovando documentalmente suas alegações. Como exemplo, meu pai tem casas alugadas e, por ser aposentado, é isento do IPTU, portanto, também isenta seus inquilinos deste encargo.

Estou alugando um imóvel através de imobiliária. Trata-se de uma casa grande de 2 andares. Como cada andar é independente, porém no mesmo imóvel, este é alugado para 2 inquilinos diferentes. Já entrei no site da Prefeitura com o N° de inscrição do imóvel e descobri que o IPTU é de 215 reais. Tenho duas dúvidas:

1) Este valor deve ser dividido entre os dois locatários?

2) A imobliária informou que o IPTU é de 690 reais SÓ PARA MIM. É possível que eles estejam cobrando de mim IPTU atrasado? Isto é legal?

Se os imóveis têm mesmo tamanho, o correto é a divisão por igual entre os dois inquilinos. Peça à imobiliária cópia do IPTU onde consta esse valor por eles pretendido e inicie um diálogo para a solução da questão. Boa sorte.

Muito obrigado pelas informaçãoes Ingrid , apenas ficou umas dúvidas: - essa ação de cobrança pode ser feita no Juizado Especial Cível? - devo fazer isso quando estiver para desocupar o imóvel ou depois de terminado o contrato?Por que não agora?

Luiz Por ser ação de cobrança pode ser pelo JEC. Seria melhor fazer após a entrega das chaves e vistoria no imóvel, pois o locador poderia promover uma "vingança" e cobrar por supostos danos no imóvel (buracos de prego na parede, pintura gasta etc.).

De quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU de um imóvel alugado? O proprietário ou o inquilino? Isso deve estar estipulado em contrato?

A responsabilidade é do proprietário, salvo disposição em contrário, no contrato.

Bom dia,

Moro em uma casa de aluguel e o proprietário do imóvel me cobra o valor. Quem deve pagar o IPTU ? OBS: Está no contrato que quem deve pagar sou eu ?

aluguei um imóvel 3 cômodos, onde no quintal são 3 casas, o IPTU acima de R$100 em 10 parcela anualmente , a proprietária informou para imobiliária que o IPTU seria dividido por 3 só que a casa da proprietária fica em outro numero (mora em cima) eu moro no numero 41 o proprietária no numero 45 casa enorme.

no contrato não especifica metragem do imóvel só que deve ser dividido por 3 o IPTU onde na verdade deveria ser dividido por 4 casa e sua respectiva metragem

alguém poderia responder se isso é certo ?