Repercussão Geral ao Exame de Ordem
Por Rogério Frias,
Exame da OAB nas mãos do STF: Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia
É bom a OAB ficar com as barbas de molho. Isso porque o Exame Nacional de Ordem, realizado no último dia 17, foi considerado um dos mais complexos e com várias questões mal elaboradas, segundo bacharéis que fizeram à prova. Além do grau de dificuldade imposto pela OAB e CESPE, especialistas em cursos preparatórios dizem que várias questões possuem erros materiais e formais, algumas, inclusive, com respostas dúbias, e outras sequer possuem alternativa correta. Erros fatais para quem pretende medir conhecimento.
A entidade já vem sendo criticada por faculdades de direito e bacharéis de todo o país que alegam serem vítimas de um sistema repressivo imposto pela OAB em que o candidato além de freqüentar cincos anos de academia é obrigado a passar pelo teste caso queira advogar. E o pior: depois de aprovado, não existe nenhuma garantia de emprego.
Para prestar o exame de Ordem, o bacharel além da comprovação de conclusão no curso de direito, tem de pagar uma taxa de R$ 150,00, considerado um absurdo pelos candidatos.
Os defensores do exame não concordam que essa seja uma maneira de ganhar dinheiro fácil, e muito menos que seja uma forma de reserva de mercado. Eles garantem que objetivo é qualificar o mercado, conforme disse o presidente da OAB Nacional César Brito.
Os bacharéis em direito não concordam com a tese da OAB e esperam no Supremo Tribunal Federal uma saída para o problema. A exemplo do que ocorreu recentemente, ocasião em que os ministros decidiram acabar com a obrigatoriedade do diploma de jornalista. Os bacharéis, agora, aguardam pela votação do recurso extraordinário no STF. No recurso, proposto por um bacharel em direito que pede o fim do exame sob alegação de que o principio da isonomia e igualdade, assegurados pela Constituição Federal estão sendo usurpados pela OAB, além disso, a exigência de aprovação no exame de ordem representa censura prévia ao exercício profissional.
Por esta razão, o Supremo Tribunal Federal entendeu haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. A votação foi unânime e ocorreu por meio do Plenário Virtual da Corte. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, manifestou-se pela existência de repercussão geral, e foi seguido por unanimidade. “Bacharéis em Direito insurgem-se nos diversos órgãos do Judiciário contra o denominado Exame de Ordem, que, segundo argumentam, obstaculiza de forma setorizada, exclusivamente quanto a eles, o exercício profissional. O Supremo há de pacificar a matéria, pouco importando em que sentido o faça”, disse o ministro, ressaltando que a presente situação é retratada em inúmeros processos.
É vamos ver no que vai dar, dei uma olhada no último exame da OAB e realmente estava dífícil, aliás, as questões que você conseguia entender estavam dificeis, pois haviam muitas que lhe induziam ao erro, duas respostas certas, todas erradas e por aí vai. Esse exame foi o mais mal formulado na minha opinião.
Da notícia: "... E o pior: depois de aprovado, não existe nenhuma garantia de emprego."
Quer ver complicar mais, olha essa proposta de piso salarial, aí que não vão contratar mesmo
20/01/2010 19:00 Advogados poderão ter direito a piso salarial
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.
Segundo o projeto, esses valores serão reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sugestão O projeto é fruto de uma sugestão encaminhada pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), em Minas Gerais. A entidade argumenta que o piso salarial é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores.
Conforme lembra o texto da proposta, os advogados podem assumir diversas posições no mercado de trabalho, atuando como profissionais liberais, empresários (na condição de sócios de escritórios) ou empregados. Portanto, segundo a Condesesul, para os que atuam como empregados é justo o estabelecimento de um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida.
Tramitação Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tem regime de prioridade e foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta:
* PL-6408/2009
Com relação ao que o colega Rodrigo Martins observou em seu comentário sobre o fato de piorar. Acho o seguinte: quanto cobrarem exame disso o daquilo do bacharel em direito é bom ficarmos de olho, pois se pedirem ao candidato a carteira da Ordem pesquisa social, vida pregressa e reputação ilibada, imaginem, com base no principio da igualdade e da isonomia, se estenderem tal exigência a alguns milhares de advogados e, até mesmo, membros da Ordem???? Vão ter de cassar muitas carteiras, ou não?
Realmente o exame de ordem não atesta capacidade de ninguém, o que não significa dizer que deva ser extinto.
O problema, a meu ver, está na forma de avaliar os candidatos, aplicando uma verdadeira tortura sem fim.
Se os candidatos fossem avaliados de uma forma mais justa, certamente quem fosse reprovado não iria "chiar" tanto.
Sou a favor do exame de ordem, desde que seja feito através de métodos de avaliação justos e eficazes.
Agora ficou pior, acertei 47 ponto no exame 3.2009, meus colegas então já advogados, vai ser anuladas no mínimo uns 5 questões, e os incentivos dos colegas faz o cursinho para 2 ª fase, e estou fazendo e gostando, pensei que era um bicho de 7 cabeças mas não é nada daquilo que pensei, é bom o curso da 2 ª fase,e o melhor e hoje entrei no site da oabsp, pela primeira vez, na história da Cespe e do exame não anulou nenhuma questão.
Pode?
Agora vou elaborar um cronograma para estudar, tanto para 1 ªfase com também para 2ª, já era preparada.
Na paz, mas no combate, dizem que a carteira de advogado é vermelha porque deram o sangue, e no direito nada se cria tudo se cópia .....
aqui esto bjs a todos
O exame da ordem é uma farsa, não qualifica ninguém para exercer a profissão. O que existe é um interesse muito forte da OAB por de trás disso. Temos que colocar todas nossas esperanças nas mãos do Supremo Tribinal Federal que fará valer o que está na CF/1988.
Ganhei ação contra EXAME DE ORDEM da OAB no juizo monocrático e também no TRF3.
Veja no meu site: ou http://brilhantels.com/inaciovacchiano// (este esta mais completo) www.inaciovacchiano.com ou http://inacio.vacchiano.sites.uol.com.br/
Em meus sites esclareço a inconstitucionalidade do exxame.
NO TRF3
PROCESSO 2005.60.00.007566-5 NÚMERO CNJ 0007566-47.2005.403.6000 CLASSE 295199 AMS - MS ORIGEM 2005.60.00.007566-5 VARA 4 CAMPO GRANDE - MS AUTUAÇÃO 20.09.2007 APTE Ordem dos Advogados do Brasil Secao MS ADVG DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS APDO INACIO VACCHIANO ADVG CRISTIANE MALUF RODRIGUES CORREIA RELATORA DES.FED. CECILIA MARCONDES DATA DESCRIÇÃO 25.02.2010 JULGADO RECURSO/ACAO (DECISÃO: A Turma, por unanimidade, não conheceu da apelação e, em decorrência, julgou prejudicado o recurso adesivo e negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Relatora.¶) (RELATOR P/ACORDÃO: DES.FED. CECILIA MARCONDES) (EM 25.02.2010 ) 08.02.2010 RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2010023848 ORIGEM : GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES 08.02.2010 CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO
O exame de ordem constitui um verdadeiro atentado contra uma cláusula pétrea da liberdade de exercício de “qualquer trabalho, ofício ou profissão” (CF, art. 5º, XIII). É MATERIALMENTE INCONSTITUCIONAL na medida que fere o art. 205 e 209 da CF, pois o ensino qualifica para o trabalho (art. 205 da CF) e “...é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I- cumprimento das normas gerais da educação nacional; II- autorização e avaliação de qualidade pelo poder público” (art. 209 da CF), Além do mais a LDB art. 2º, 43 e 48 afirma que a educação qualifica para o trabalho, que a educação superior forma diplomados aptos para a inserção em setores profissionais e que os diplomas provam a qualificação profissional. Esses exames são FORMALMENTE INCONSTITUCIONAIS porque o poder regulamentar não pertence, nem pode ser delegado, por quem quer que seja, a qualquer Conselho Profissional. De acordo com o art. 84, IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República regulamentar as leis, para a sua fiel execução. Trata-se pois de um atentado contra a democracia. Cujo principal objetivo é a reserva de mercado. Mais informações: www.inaciovacchiano.com
Colei grau em fevereiro e passei no EO em maio, sem necessidade de fazer cursinho.
Fizera um bom curso de Direito (perdi o mínimo de aulas estudava bastante, não me contentando com o que me transmitiam na sala de aula - quem sabe, uma vez ou duas, eu sabia mais do que o professor).
As demais profissões (notadamente médicos e engenheiros civis) deveriam seguir o exemplo dos advogados, e provarem, medante algum tipo de exame de comeptência, que estavam aptos a exercerem a profissão na qual se graduaram (muitas vezes em cursos de fins de semana ou de fundos de quintal).
Lembro que médicos e engenheiros civis incapazes podem levar à morte muitos inocentes que confiaram neles.
Não concordo com o fim do Exame da Ordem, acredito que é sim um filtro que acaba obrigando os bachareis a estudarem mais e faz as faculdades que oferecem o curso tentar melhorar o seu padrão. Moro em MN, estou cursando direito e na minha faculdade existe pessoas que não querem realmente nada, estão ali somente porque papai paga. Imagina estes profissionais no mercado, que perca para o direito. Estes operadores serão SIM uma grande fraude.
Venha participar da Rede Social que mais cresce no meio político-jurídico carioca. O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito no estado do Rio de Janeiro, neste momento, de uma profunda crise moral e grandes inversões de valores que afetaram a sociedade brasileira, saiu da mesmice e inovou ao interferir nas eleições da OAB, palavras do próprio Wadih Damous. Já não é mais possível aceitar goela abaixo os malfeitos de um governo sindicalista sem reclamar, onde somente os terroristas e as classes mais baixas são favorecidos, numa verdadeira Ditadura do Proletariado. Venha fazer parte desta Rede de constante interação com a participação de autoridades.
http://mnbdrj.ning.com/
Venha participar da Rede Social que mais cresce no meio político-jurídico carioca. O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito no estado do Rio de Janeiro, neste momento, de uma profunda crise moral e grandes inversões de valores que afetaram a sociedade brasileira, saiu da mesmice e inovou ao interferir nas eleições da OAB, palavras do próprio Wadih Damous. Já não é mais possível aceitar goela abaixo os malfeitos de um governo sindicalista sem reclamar, onde somente os terroristas e as classes mais baixas são favorecidos, numa verdadeira Ditadura do Proletariado. Venha fazer parte desta Rede de constante interação com a participação de autoridades.
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