2 multas em um mesmo local
Olá, recebi duas multas no mesmo local, horario e data, estacionei meu carro na frente do banco, as vagas sao logo apos a calçada (passeio) e em 90 graus. Neste dia reconheço que estacionei em local nao permitido, sobre a calçada, pois nao tinha mais vagas (fui sacar dinheiro, nao demorei nem 1 min), e no momento passou o veiculo da policia. Passou ao lado, diminuiu a velocidade (minha namorada estava dentro do carro e viu a viatura), mas nao pararam e seguiram em frente. Recebi agora na minha casa, 2 multas, 1 por estacionar em local nao permitido de acordo com a sinalização e outra por estacionar sobre o passeio. Isso pode? multar 2 vezes e sem abordagem? Por favor me ajudem, preciso de uma noção para ver se posso entrar com recurso.
Olá Rafael!
No seu caso, o Agente deveria ter elaborado apenas uma das infrações:
Estacionar em local não permitido de acordo com a sinalização: para os casos de estacionar em um local em que a sinalização não permita;
Estacionar sobre o passeio: especificamente para os casos em que o estacionamento ocorreu sobre o passeio.
Ora, se vc estacionou sobre a calçada, a infração é uma. Se estacionou onde a sinalização proibia, a infração é outra. Não há como vc estacionar sobre o passeio (autuação especifica) e em local em que seja proibido pela sinalizalação ao mesmo tempo.
Assim, avalie algumas situações: - mesmo Agente? - mesmo horário e local? - Autos de Infração sequenciais?
Opino que entre com os recursos que certamente um deles será cancelado. Ou até os dois, se houver erros/lacunas de preenchimento.
Atenciosamente,
Fernando.
